Na última sexta-feira, 22 de maio de 2020, o Governo Federal ampliou por 30 dias a restrição à entrada de estrangeiros no Brasil em decorrência da pandemia da COVID-19. A Portaria nº 255, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, restringe a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, por via terrestre, aérea ou por transporte aquaviário e revoga […]
Edson
O que é e como funciona o visto Americano para estrangeiros com habilidades especiais (EB-2)?
Morar nos Estados Unidos da América (EUA) é um sonho para muitos brasileiros que buscam melhores condições de vida em outro território. Quem inicia a jornada migratória para esse país se depara com uma variedade de vistos, em especial os relacionados a trabalho. Dentre as categorias existentes, temos o visto americano EB-2, voltado para profissionais […]
Comunicado: Atualizações sobre a restrição de entrada de estrangeiros no Brasil
No dia 19 de maio de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 222, que delega competência ao Diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, e, em sua ausência, ao seu substituto legal, para decidir sobre os casos omissos referidos nos artigos das seguintes Portarias Interministeriais: art. 8º da Portaria […]
Comunicado: Governo prorroga MP sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia
No dia 08 de maio de 202O o Governo Brasileiro prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) nº 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública de importância internacional decorrente da COVID-19. A prorrogação foi confirmada após publicação do Ato do Congresso Nacional nº 32 no […]
Comunicado: Presidente amplia a lista de atividades essenciais na pandemia novamente
Em Decreto publicado no dia 07 de maio de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro voltou a ampliar a lista de atividades essenciais na pandemia da COVID-19. No dia 29 de abril de 2020, Bolsonaro já havia ampliado a lista por meio do Decreto nº 10.329. As atividades incluídas foram as seguintes: produção, transporte e distribuição […]
Comunicado: ANVISA define fluxo para repatriação de estrangeiros
Em Nota Técnica publicada no dia 29 de abril de 2020, a ANVISA definiu fluxo de comunicação para repatriação de estrangeiros no contexto da pandemia da COVID-19. De acordo com a Nota, cabe à empresa responsável pela estadia e acompanhamento do estrangeiro, organizar a operação de repatriação,articulando as questões relacionadas aos voos, datas e horários. […]
Como funciona a autorização de residência para artista e desportista no Brasil?
Nos últimos anos, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) — órgão responsável por formular a política nacional de imigração no Brasil — atualizou diversas normas sobre autorização de residência no país. Dessa forma, em 2017, foi publicada a Resolução Normativa (RN) n.º 16, com algumas novas disposições sobre o ingresso e a permanência de artista […]
Comunicado: Governo restringe por 30 dias entrada de estrangeiros por via terrestre
O Governo restringiu pelo prazo de 30 dias a entrada no país de estrangeiros de qualquer nacionalidade por via terrestre, em função da pandemia do COVID-19. A medida foi definida pela Portaria nº 204, publicada na quarta-feira, dia 29 de abril de 2020. A restrição não se aplica aos seguintes casos: I – brasileiro, nato […]
Comunicado: Lista de atividades essenciais na pandemia é ampliada
Em publicação feita no dia 29 de abril de 2020 no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro decretou a ampliação da lista de serviços e atividades considerados essenciais em meio à pandemia do COVID-19. De acordo com o decreto, as seguintes atividades passam a ser consideradas essenciais: serviços de comercialização, reparo e manutenção […]
Comunicado: Prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-Doença
Foi publicada no dia 29 de abril de 2020 a Portaria n° 552, que autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-Doença enquanto perdurar o fechamento das agências em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus. Disposições Gerais O presidente do INSS e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho […]