Foi publicada em 25 de março de 2021 no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 19, que dispõe sobre a autorização de residência ao migrante que esteja em território brasileiro e seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e Países […]
Mês: março 2021
Autorização de residência para treinamento profissional: como funciona?
Você quer saber como funciona a autorização de residência para treinamento profissional no Brasil? Em 2017, o governo brasileiro realizou algumas mudanças nas normas de migração do Brasil, com o objetivo de adaptar ao novo cenário migratório do país. Diante disso, as empresas que têm interesse em contratar mão de obra estrangeira, de forma permanente […]
CBE: o prazo para a entrega da declaração será 05 de abril
A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE – deve ser entregue pelos residentes fiscais no Brasil que tenham patrimônio no exterior cujo valor somado seja superior a um milhão de dólares em 31 de dezembro de cada ano-base-CBE. Para os residentes que tenham patrimônio no exterior superior a 100 milhões de dólares a […]
Prazo para regularização migratória no Brasil é prorrogado
A Portaria nº 21, publicada em 08 de março de 2021, prorrogou o prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal por mais 6 meses, considerando o número expressivo de imigrantes pendentes de regularização, bem como de brasileiros que não têm condições de retirar seu passaporte no prazo fixado. Assim, fica prorrogado até 16 […]