Autorização de residência para treinamento profissional: como funciona?

Você quer saber como funciona a autorização de residência para treinamento profissional no Brasil? Em 2017, o governo brasileiro realizou algumas mudanças nas normas de migração do Brasil, com o objetivo de adaptar ao novo cenário migratório do país.

Diante disso, as empresas que têm interesse em contratar mão de obra estrangeira, de forma permanente ou temporária, devem solicitar a autorização de trabalho na Coordenação Geral de Imigração, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego. O pedido deve ser feito mediante apresentação do Requerimento de Solicitação de Autorização de Trabalho, assinado e encaminhado por seu representante legal ou procurador, acompanhado de documentos específicos.

Sabendo que durante esse processo de solicitação é comum surgirem dúvidas referentes aos prazos e documentos, preparamos este artigo para esclarecer os principais questionamentos sobre o assunto. Acompanhe a leitura!

O que é uma autorização de residência para treinamento profissional?

A autorização de residência para treinamento profissional nada mais é do que um documento que permite que um migrante possa residir no Brasil para ocupar um cargo profissional, sem vínculo empregatício no país. Nesse caso, é liberada a realização de um treinamento profissional junto à empresa brasileira.

Por que ela é necessária no Brasil?

Como mencionamos, ao longo dos últimos anos, a legislação brasileira de migração precisou adaptar-se à nova realidade. Isso porque o número de migrantes em busca de uma oportunidade de trabalho em território brasileiro só crescia. No entanto, dispor somente da proposta de emprego, acompanhada da promessa de formalização por meio de contratos ou prestação de serviços, não foi o suficiente para tornar o processo migratório regular e controlar a entrada de migrantes no país.

Sendo assim, a autorização de residência para fins de trabalho tem justamente esse objetivo: controlar a entrada de imigrantes, permitindo que o trabalho exercido em território brasileiro seja reconhecido legalmente.

Como essa modalidade de autorização funciona?

Essa modalidade de autorização abrange duas situações: residência prévia e residência. O primeiro caso, é específico para quem mora no exterior e deseja mudar-se para o Brasil para ocupar um cargo profissional em uma empresa ou instituição brasileira. Já na segunda situação, o migrante já se encontra em território brasileiro e deseja trabalhar para uma empresa ou instituição brasileira.

Quais são as principais observações sobre a autorização?

Embora o processo de migração não seja tão complicado quanto a maioria pensa, é natural que, no momento de recorrer à autorização, apareçam algumas dúvidas que tornam a etapa mais difícil. Então, para simplificar o processo, separamos as principais observações as quais você precisa ter atenção.

Documentos

Para que o migrante consiga que o Ministério do Trabalho conceda a autorização de residência prévia, que garante o visto temporário para fins de trabalho, é necessário apresentar alguns documentos. Alguns exemplos são:

  • comprovação do vínculo empregatício entre a empresa estrangeira e o migrante;
  • comprovante de acordo entre a subsidiária estrangeira e a empresa brasileira do mesmo grupo econômico;
  • documento relatando o plano de treinamento e a justificativa da necessidade da contratação de um profissional migrante;
  • declaração da empresa afirmando que a remuneração do migrante será feita por meio de fonte no exterior.

Prazo

O prazo da residência é de, no máximo, dois anos, não podendo ser renovado. Para aqueles que já se encontram em território brasileiro, a autorização pode ser concedida pelo Ministério do Trabalho, mediante a apresentação dos documentos citados anteriormente.

Solicitação

Conseguimos esclarecer as suas dúvidas sobre a autorização de residência para treinamento profissional? Para ajudar a tornar esse processo de aquisição ainda mais simples e prático, aconselhamos que você conte com o apoio de uma consultoria especializada no assunto. Nesse caso, nós, da BR-Visa, podemos ajudar.

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