Entenda a autorização de residência com contrato de trabalho no Brasil

RN 02

A possibilidade de ir morar em outro país sempre acarreta um misto de sentimentos. Afinal de contas, trata-se de uma oportunidade de expandir os conhecimentos, conhecer novas culturas e acumular experiências. No entanto, apesar da empolgação, sabemos que o medo e a insegurança de embarcar em um mundo desconhecido fazem parte desse processo. Sem contar que, em muitas das vezes, a parte burocrática surge como mais um obstáculo que dificulta a mudança.

Então, visando facilitar um pouco mais esse processo de migração, separamos, neste artigo, algumas dicas sobre o tema que você precisa conhecer. Esperamos que, por meio dessas informações, você se sinta mais seguro para ingressar em uma nova jornada ou auxiliar alguém que esteja se preparando para vir para o Brasil. Boa leitura!

O que é a autorização de residência com contrato de trabalho?

A autorização de residência no Brasil nada mais é do que uma permissão emitida pelo governo brasileiro, que concede ao migrante estada prolongada em território nacional. No entanto, para que essa aprovação seja concedida, é preciso atender a alguns requisitos da modalidade requerida.

A princípio, as diretrizes que regem esse processo de imigração foram definidas pela Lei n° 13.445/17, pela Norma Regulamentadora n° 9.199/17 e pelas Resoluções Normativas n°01/17 e n° 02/17. De maneira resumida, o sistema de concessão de vistos aqui no Brasil funciona por meio de demandas. Isso significa que o migrante que queira trabalhar em território brasileiro deve apresentar o recebimento de uma proposta de emprego de uma empresa nacional.

Sendo assim, é necessário dar início ao processo de obtenção de autorização de residência, seja ela por prazo indeterminado ou temporário, para então obter uma aprovação do Ministério da Justiça. A autorização, pode ser requerida tanto no Brasil através do Ministério, quanto no exterior através de um Consulado do Brasil. Nesse sentido, percebemos que conseguir a autorização de residência é fundamental para quem deseja trabalhar em território brasileiro, já que, sem esse documento, se torna inviável a contratação de um migrante.

Quais são os requisitos e documentos necessários?

Os requisitos para obter a autorização de residência para trabalhar no Brasil são os seguintes:

  • a função que o migrante exercerá aqui no Brasil deve ser compatível com a sua qualificação e experiência profissional;
  • compatibilidade com o limite de 1/3 de empregados estrangeiros em relação aos empregados brasileiros, quanto à totalidade de empregados e à folha de salários.

Quanto aos documentos, são exigidos os seguintes:

  • comprovação de qualificação acadêmica e profissional:
  • certificado de conclusão do ensino superior (com experiência profissional de, pelo menos, dois anos) ou de especialidades, como mestrado, doutorado, pós-graduação (com, no mínimo, 360 horas e experiência profissional de, pelo menos, um ano na área de especialização) e técnico (com experiência profissional de, pelo menos, três anos);
  • para as ocupações que não requerem nível técnico ou superior, é preciso apresentar o comprovante de escolaridade com tempo mínimo de 12 anos, além de experiência profissional de, no mínimo, quatro anos;
  • para exercer alguma atividade artística ou cultural que não dependa de formação escolar, é necessário apresentar um comprovante de experiência profissional de, pelo menos, três anos;
  • contrato de trabalho efetuado entre a empresa brasileira e o migrante;
  • documento societário da empresa brasileira acompanhado da nomeação de seu representante legal devidamente registrados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e demais órgãos competentes;
  • documento de viagem válido do migrante.

Como proceder para solicitar essa autorização?

O órgão responsável por emitir a autorização de residência no Brasil para fins de trabalho é a Coordenação-Geral de Imigração do Ministério da Justiça. No entanto, é possível que esse documento seja fornecido pelas autoridades consulares brasileiras. Nesse caso, é necessário que você reúna toda a documentação necessária e compareça em uma dessas instituições para dar início ao processo de concessão da autorização.

Portanto, essas foram as nossas dicas para obtenção da autorização, ou dependendo do caso, do visto. Contudo, ressaltamos, por fim, a importância de contar com uma assessoria especializada para ajudar você durante todo o processo de imigração. Afinal, por meio desse apoio, você obtém mais agilidade, praticidade e evita uma série de dores de cabeça com a documentação.

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