A BR-Visa informa que a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil publicou decreto de n° 9.701 de 8 de fevereiro de 2019, que altera Coordenação de Imigração para Coordenação Geral de Imigração Laboral, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Prazos e funções estabelecidos pelo decreto O decreto estabelece o prazo da incorporação […]
Mês: fevereiro 2019
Comunicação de Saída Definitiva: o que é?
O residente fiscal (brasileiro ou imigrante) que saiu de forma definitiva do Brasil, ou que tenha passado à condição de não residente, fica obrigado a entregar a Comunicação de Saída Definitiva. Prazo para a entrega da Comunicação de Saída Definitiva As pessoas que saíram em 2018 têm até o dia 28 de fevereiro para providenciar […]