O Governo Brasileiro editou na noite desta quarta-feira, 26 de agosto de 2020, nova Portaria sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no país de estrangeiros, em função da Pandemia da COVID-19. A Portaria nº 419 mantém a restrição da entrada por vias terrestres e aquaviárias por mais trinta dias. As fronteiras aéreas seguem abertas com […]
Mês: agosto 2020
Novo Coordenador-Geral é nomeado para Polícia de Imigração
Na última quinta-feira, dia 20 de agosto de 2020, o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Issami Tokano, nomeou um novo Coordenador-Geral de Polícia de Imigração. Trata-se do agora Ex-Delegado da Polícia Federal, Dr. André Zaca Furquim. A nomeação foi formalizada pela Portaria nº 1.056, de 19 de agosto de 2020.
Nova Regra para a CBE – Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
A BR-Visa informa que a partir de 01 de setembro de 2020 passa a vigorar a Resolução nº 4.841, de 30 de julho de 2020, do Conselho Monetário Nacional. A nova resolução alterou somente o valor da somatória de bens no exterior que define quem fica sujeito à entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior […]
União Europeia e Espaço Schengen: quais as diferenças?
Você sabe o que é União Europeia e Espaço Schengen? Essa é uma pergunta que gera dúvidas para muitas pessoas, principalmente pelo fato de ambos estarem diretamente ligados ao continente europeu. No entanto, é importante ter em mente que eles não são a mesma coisa. Com o intuito de simplificar esse entendimento, elaboramos este conteúdo […]
Filhos de brasileiros nascidos em outros países têm direito à cidadania brasileira?
A nacionalidade se trata de uma ligação jurídico-política que vincula uma pessoa a certo Estado, além de integrá-la ao povo e gerar direitos e deveres. Mas no caso de filhos de brasileiros que nascem em outros países, como fica essa situação? Quem está pesquisando sobre o assunto deve ter atenção ao que a Constituição Federal […]