A BR-Visa informa que no dia 27 de março de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria de n° 152, a qual dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no país de estrangeiros. Prazos Pelo prazo de trinta dias a partir da data da publicação da portaria no Diário Oficial […]
Mês: março 2020
Comunicado: Restrição de entrada excepcional e temporária de estrangeiros no Brasil
A BR-Visa informa que no dia 27 de março de 2020 o Ministério da Justiça e Segurança Pública, publica portaria de n° 149, a qual dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no país de estrangeiros. Entrada A portaria publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), prevê a proibição da entrada de estrangeiro no país, em trânsito internacional por via aérea, quando o país […]
Como funciona a autorização de residência de transferência de tecnologia no Brasil?
O ano de 2017 trouxe algumas normas novas relacionadas ao processo migratório. Entre elas, foi publicada a Resolução Normativa (RN) n.° 04, que apresentou algumas novidades sobre a autorização de residência para transferência de tecnologia no Brasil. Seus dispositivos modificaram alguns procedimentos para atender à atual Lei de Migração. Para conseguir a autorização de residência […]
Comunicado: Brasil restringe entrada de estrangeiros por transporte aquaviário
A BR-Visa informa que no dia 26 de março de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 47, que restringe a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade pelos portos do país. A medida decorre da recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por medidas de segurança […]
Comunicado: Prazos Processuais do Departamento de Migrações estão suspensos
A BR-Visa informa que no dia 27 de março de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n° 1, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações. Prazos Tendo em vista a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, a Portaria informa que […]
Comunicado: Receita Federal determina suspensão do atendimento presencial da alfândega no Aeroporto Internacional de Guarulhos
Em razão da necessidade do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), o Delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) do aeroporto internacional de São Paulo/Guarulhos determina a suspensão do atendimento presencial do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Alfândega do aeroporto internacional SP/GRU. Atendimentos As pessoas físicas e jurídicas continuarão sendo atendidas de forma não presencial […]
Comunicado: Atendimentos presenciais, prazos processuais e reuniões do CONARE são suspensos
A BR-Visa informa que no dia 25 de março de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 2, que dispõe sobre a suspensão dos atendimentos presenciais, dos prazos processuais e das reuniões do CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), devido à declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela […]
Comunicado: Suspensão temporária de publicação de pedidos de autorização prévia para migrantes
A BR-Visa informa que a Coordenação-Geral de Imigração Laboral, publicou no dia 23 de março, a nota técnica do processo nº08018.024587/2020-17 que adota novos procedimentos administrativos para os pedidos de concessão de autorização de residência prévia a migrante. Com a edição das Portarias nº125 e nº126, de 19 de março de 2020, que restringem temporariamente […]
Comunicado: Polícia Federal altera o atendimento da Polícia de Imigração durante pandemia do Coronavírus
A BR-Visa comunica que a Polícia Federal, na manhã de 24 de março de 2020, informou que as atividades de atendimento ao público serão analisadas sob rigorosos critérios levando em conta os riscos à saúde da população diante do Coronavírus (Covid-19). A entrega de Passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e Documento Provisório […]
Comunicado: Restrição excepcional e temporária de entrada no Brasil
A BR-Visa comunica que o Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira, 23 de março de 2020, a Portaria nº 133, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no Brasil de estrangeiros provenientes de alguns países, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. De acordo com o Art. 2º, fica restringida, pelo prazo de […]