Comunicado: Brasil restringe entrada de estrangeiros por transporte aquaviário

A BR-Visa informa que no dia 26 de março de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 47, que restringe a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade pelos portos do país.

A medida decorre da recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por medidas de segurança diante da pandemia do coronavírus (covid-19).

A portaria restringe a entrada de estrangeiros por 30 dias, inclusive tripulantes de navio, mas o desembarque de cargas não será afetado. A restrição não se aplica a brasileiros, imigrantes com residência no Brasil, profissionais a serviço de organismo internacional e parentes diretos de brasileiros.

O desembarque será autorizado excepcionalmente caso seja necessária assistência médica ou para conexão de retorno ao país de origem.

Confira a portaria na íntegra.