A BR-Visa informa que no dia 27 de março de 2020 o Ministério da Justiça e Segurança Pública, publica portaria de n° 149, a qual dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no país de estrangeiros. Entrada A portaria publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), prevê a proibição da entrada de estrangeiro no país, em trânsito internacional por via aérea, quando o país […]
Dia: 27 de março de 2020
Como funciona a autorização de residência de transferência de tecnologia no Brasil?
O ano de 2017 trouxe algumas normas novas relacionadas ao processo migratório. Entre elas, foi publicada a Resolução Normativa (RN) n.° 04, que apresentou algumas novidades sobre a autorização de residência para transferência de tecnologia no Brasil. Seus dispositivos modificaram alguns procedimentos para atender à atual Lei de Migração. Para conseguir a autorização de residência […]
Comunicado: Brasil restringe entrada de estrangeiros por transporte aquaviário
A BR-Visa informa que no dia 26 de março de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 47, que restringe a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade pelos portos do país. A medida decorre da recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por medidas de segurança […]
Comunicado: Prazos Processuais do Departamento de Migrações estão suspensos
A BR-Visa informa que no dia 27 de março de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n° 1, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações. Prazos Tendo em vista a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, a Portaria informa que […]