Mês: maio 2020

Comunicado: Receita Federal prorroga restrição ao atendimento presencial em DF, GO, MS, MT E TO

O Superintendente da RFB aprovou a Portaria nº264 publicada hoje (dia 29 de maio de 2020) no Diário Oficial, que prorroga o prazo de restrição ao atendimento presencial nas unidades de atendimento da 1ª Região Fiscal (Estados de DF, GO, MS, MT E TO), considerando o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo […]

Comunicado: Prorrogado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 28 de maio de 2020, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, que prorroga Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória nº 936. Programa Emergencial A Medida Provisória nº 936, cuja aplicação ocorrerá durante o período do estado de calamidade […]

Governo restringe por mais 30 dias a entrada de estrangeiros

Na última sexta-feira, 22 de maio de 2020, o Governo Federal ampliou por 30 dias a restrição à entrada de estrangeiros no Brasil em decorrência da pandemia da COVID-19. A Portaria nº 255, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, restringe a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, por via terrestre, aérea ou por transporte aquaviário e revoga […]

Prorrogado prazo para atendimento remoto aos beneficiários do INSS

Prorrogado prazo para atendimento remoto aos beneficiários do INSS

No dia 22 de maio de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta n° 17, que prorroga o atendimento aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio dos canais de atendimento remoto. Prazos A Portaria Conjunta nº 17, publicada nesta sexta-feira, onde o Ministério da Economia […]

O que é e como funciona o visto Americano para estrangeiros com habilidades especiais (EB-2)?

O que é e como funciona o visto Americano para estrangeiros com habilidades especiais (EB-2)?

Morar nos Estados Unidos da América (EUA) é um sonho para muitos brasileiros que buscam melhores condições de vida em outro território. Quem inicia a jornada migratória para esse país se depara com uma variedade de vistos, em especial os relacionados a trabalho. Dentre as categorias existentes, temos o visto americano EB-2, voltado para profissionais […]

Comunicado: Atualizações sobre a restrição de entrada de estrangeiros no Brasil

Comunicado: Atualizações sobre a restrição de entrada de estrangeiros no Brasil

No dia 19 de maio de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 222, que delega competência ao Diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, e, em sua ausência, ao seu substituto legal, para decidir sobre os casos omissos referidos nos artigos das seguintes Portarias Interministeriais: art. 8º da Portaria […]

Comunicado: Governo prorroga MP sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia

Comunicado: Governo prorroga MP sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia

No dia 08 de maio de 202O o Governo Brasileiro prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) nº 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública de importância internacional decorrente da COVID-19. A prorrogação foi confirmada após publicação do Ato do Congresso Nacional nº 32 no […]

Comunicado: Presidente amplia a lista de atividades essenciais na pandemia novamente

Em Decreto publicado no dia 07 de maio de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro voltou a ampliar a lista de atividades essenciais na pandemia da COVID-19. No dia 29 de abril de 2020, Bolsonaro já havia ampliado a lista por meio do Decreto nº 10.329. As atividades incluídas foram as seguintes: produção, transporte e distribuição […]

Comunicado: ANVISA define fluxo para repatriação de estrangeiros

Comunicado: ANVISA define fluxo para repatriação de estrangeiros

Em Nota Técnica publicada no dia 29 de abril de 2020, a ANVISA definiu fluxo de comunicação para repatriação de estrangeiros no contexto da pandemia da COVID-19. De acordo com a Nota, cabe à empresa responsável pela estadia e acompanhamento do estrangeiro, organizar a operação de repatriação,articulando as questões relacionadas aos voos, datas e horários. […]