O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 28 de maio de 2020, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, que prorroga Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória nº 936.
Programa Emergencial
A Medida Provisória nº 936, cuja aplicação ocorrerá durante o período do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
O Programa possui como principais objetivos preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.
Prazo
O Ato nº 44 prorroga a vigência da Medida Provisória nº 936 pelo período de 60 dias.
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