A Portaria 666 aumenta as hipóteses em que uma pessoa pode ser impedida de ingressar no país e/ou ser deportada trazendo critérios mais subjetivos. Por Juliana Mitico Valente RiccardiAdvogada & Especialista em Mobilidade Global Sócia de Mitico Advogados e BR-Visa A Portaria 666 do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, de 25 de julho […]
Mês: julho 2019
Aspectos técnicos: indicação ao cargo de embaixador
Como é composto o Serviço Exterior Brasileiro e como é feita a indicação para o cargo de Embaixador do Brasil. Por Juliana Mitico Valente RiccardiAdvogada & Especialista em Mobilidade Global Sócia de Mitico Advogados e BR-Visa 1. SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO O Serviço Exterior Brasileiro é composto da: i. Carreira de Diplomata; ii. Carreira de Oficial de Chancelaria; […]
A dupla nacionalidade e a perda da nacionalidade brasileira
Muito se fala sobre dupla nacionalidade, mas poucos sabem que é possível perder a nacionalidade brasileira. Por Juliana Mitico Valente RiccardiAdvogada & Especialista em Mobilidade Global Sócia de Mitico Advogados e BR-Visa A aquisição de outra nacionalidade por um brasileiro sem perder a nacionalidade brasileira é possível nas seguintes situações previstas na Constituição Federal de […]
Confirmada a manutenção do Conselho Nacional de Imigração no Ministério da Justiça
O Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração e confirma sua manutenção no Ministério de Justiça. Aguarda-se definição de sua composição. Acesse o decreto na íntegra pelo link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-9.873-de-27-de-junho-de-2019-179414970