Em 23 de dezembro de 2020 foi publicada a Portaria nº 648, que restringe a entrada no Brasil de estrangeiros de qualquer nacionalidade por rodovias ou outros meios terrestres e por transporte aquaviário. As restrições não se aplicam, principalmente, ao: (i) brasileiro, nato ou naturalizado; (ii) imigrante com residência em caráter definitivo (entendido como aquele […]
Mês: dezembro 2020
Portaria traz novidades sobre a restrição de entrada no Brasil por via aérea
A Portaria nº 630, publicada em 17 de dezembro de 2020, trouxe mais uma atualização sobre a restrição excepcional e temporária de entrada de estrangeiros no Brasil, em função da pandemia da COVID-19. Em relação à Portaria nº 615, de 11 de dezembro – que fica revogada com a nova publicação – houve algumas novidades […]
Nova atualização sobre a restrição de entrada de estrangeiros no Brasil
A Portaria nº 615, publicada na noite do dia 11 de dezembro de 2020, prorrogou a restrição excepcional e temporária da entrada no Brasil de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário por mais 7 dias. Assim como na Portaria nº 518, as restrições continuam não se aplicando […]
O que é o Acordo de São Borja entre Argentina e Brasil?
Em 9 de dezembro de 1997 foi firmado, entre Brasil e Argentina, o Acordo de São Borja, que entrou em vigor no ano 2000, por força do Decreto 3.435, assinado pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. O acordo, que não é o único entre os países vizinhos, tem como missão o fortalecimento dos […]