Em 9 de dezembro de 1997 foi firmado, entre Brasil e Argentina, o Acordo de São Borja, que entrou em vigor no ano 2000, por força do Decreto 3.435, assinado pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
O acordo, que não é o único entre os países vizinhos, tem como missão o fortalecimento dos vínculos fraternos e o aumento da fluidez, da circulação e do contato entre os cidadãos de cada país. Quer saber mais sobre o assunto? Confira o post que preparamos para você.
O que é o Acordo de São Borja?
São Borja é uma cidade brasileira que faz fronteira com a cidade de São Tomé, na Argentina. Em 1997, foi inaugurada a ponte internacional da integração, representando um passo importante nas relações diplomáticas entre os países. É considerada uma experiência pioneira em relação à integração da aduana na América Latina.
Na mesma data, 9 de dezembro de 1997, foi assinado o Acordo de São Borja, que, como já dito, tinha a intenção de aumentar a circulação entre o Brasil e a Argentina e trazer benefícios para ambas as populações. De acordo com a legislação, ele é aplicável às seguintes categorias:
- artistas;
- cientistas;
- professores;
- desportistas;
- empresários;
- agente de negócios;
- jornalistas;
- profissionais;
- técnicos especializados.
Nos termos do acordo, é considerado como técnico especializado o trabalhador com nível de instrução média, secundária ou técnica, que é outorgado por uma entidade de capacitação profissional, os conhecidos cursos tecnólogos.
As pessoas pertencentes às categorias listadas, sejam elas argentinas ou brasileiras, podem desenvolver suas atividades remuneradas ou não, por até 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, sem a necessidade de um visto específico. É obrigatório apresentar apenas o documento de identificação ou de viagem.
Quais são as implicações práticas do Acordo de São Borja?
A boa relação entre o Brasil e a Argentina faz com que os países tenham diversos acordos entre eles, que podem ser aplicados a situações diferentes. Por isso, é extremamente importante entender para o que cada um serve, quais são as regras e as implicações, para escolher o que se encaixa melhor na sua realidade. Pensando em ajudar nesse ponto, separamos, nos tópicos a seguir, os assuntos mais relevantes a respeito do Acordo de São Borja.
Duração
Além do Acordo de São Borja, temos outros dois importantes: o Brasil e Argentina e o Mercosul. Enquanto esses dois contam com o propósito similar de permitir que os cidadãos brasileiros e argentinos vivam por tempo indeterminado no país de migração, o Acordo de São Borja possui uma finalidade mais temporária.
Como dissemos, ele é válido por 90 dias, podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período, resultando em uma permissão de 180 dias. No entanto, os técnicos especializados só podem ter a prorrogação concedida se o vínculo empregatício estiver estabelecido no seu país de origem.
Entrada regular
Esse é um ponto que merece bastante atenção para quem pretende beneficiar-se do acordo de São Borja. Enquanto, nos outros dois tratados já citados, o procedimento é realizado pelos consulados, em que os beneficiários contam com documentos oficiais que garantem todos os direitos, no São Borja, a situação é um pouco diferente.
Para não ter nenhum problema futuro, é fundamental que, no momento da entrada no país, esteja estampado no passaporte o carimbo com a indicação do acordo de São Borja. No caso de um argentino querendo entrar no Brasil, o código correto é 147.1, sob pena de não se beneficiar das condições do acordo e ser considerado como migrante irregular, caso venha a trabalhar no país ou ficar além dos 90 dias previstos para turismo.
Documentos
Como dissemos, para que o interessado não tenha nenhum problema, é preciso contar com o carimbo indicando o código correto do Acordo de São Borja. Ainda utilizando o exemplo do argentino que pretende ingressar no Brasil, é necessário ter uma carta convite da empresa, que será analisada pelo agente fronteiriço, que pode ser aérea ou terrestre.
Logo, é extremamente importante estar assessorado por uma consultoria capaz de suprir qualquer desconhecimento do funcionário que estiver na fronteira.
Obrigações tributárias
Com o advento dos acordos Brasil e Argentina e o do Mercosul, muitas empresas acabam optando por utilizar tais regras e enviar os seus funcionários sob esses diplomas migratórios. No entanto, embora o Acordo de São Borja não seja tão utilizado, é necessário ficar atento às obrigações tributárias.
Nos outros dois tratados, as obrigações tributárias dos migrantes iniciam a partir de 183 dias, no Brasil, ou seja, após o prazo permitido para sua estada pelo Acordo de São Borja. É preciso reforçar que a residência fiscal importa em diversas responsabilidades no Brasil, como a entrega da declaração de imposto de renda, o recolhimento de INSS, o pagamento de carnê leão quando for o caso, entre outras.
Direitos
Uma diferença bastante importante entre os diferentes acordos é que, na concessão do visto técnico pelo tratado de São Borja, o migrante fica vinculado à empresa, enquanto, nos outros dois casos, o direito de residência pertence à pessoa física, estando desvinculado de qualquer empregador e tendo acesso a todos os direitos do país como se cidadão fosse.
Qual é a importância de contar com uma assessoria de migração?
Mesmo entre países vizinhos e com bom relacionamento, como é o caso do Brasil e da Argentina, é fundamental estar atento às regras migratórias.
Como você pôde perceber, há três acordos importantes que foram firmados com os “hermanos”, e entendê-los a fundo é essencial para não gerar problemas que podem vir a prejudicar os envolvidos no futuro. A questão tributária, por exemplo, já é complexa quando ganhamos e vivemos no mesmo país. Logo, quando envolvemos outras variáveis, há ainda mais pontos a serem considerados. Portanto, não deixe de investir em uma boa consultoria e garantir a tranquilidade nos seus processos.
Caso tenha ficado com alguma dúvida, não deixe de entrar em contato conosco. Teremos o maior prazer em respondê-la.