Comunicado: Atendimentos presenciais, prazos processuais e reuniões do CONARE são suspensos

A BR-Visa informa que no dia 25 de março de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 2, que dispõe sobre a suspensão dos atendimentos presenciais, dos prazos processuais e das reuniões do CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), devido à declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS.

Ficam suspensos os atendimentos presenciais nas unidades da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados nos municípios de São Paulo (SP), Campinas (SP), Rio de Janeiro (RJ) e em Brasília (DF). No entanto, os atendimentos deverão ser realizados remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis.

Os prazos processuais dos processos de refúgio, a contar do dia 11 de março de 2020, também ficam suspensos até o fim desta situação excepcional.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Para acessar a portaria na íntegra, clique aqui.

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