No dia 29 de abril de 2020 foi publicada a Portaria n° 543, que autoriza a transferência do pagamento de benefícios para modalidade de conta corrente. Disposições Gerais Enquanto durar a situação de risco à saúde pública decorrente do COVID-19, fica autorizada a transferência do pagamento de benefícios da modalidade cartão magnético para conta corrente […]
Edson
Comunicado: Prorrogada restrição de entrada no Brasil por via aérea
Foi publicada nesta terça-feira, 28 de abril de 2020, a Portaria Interministerial nº 203, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no Brasil de estrangeiros por via aérea, conforme recomendação da ANVISA por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus. Prazos Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada […]
Como funciona a autorização de estágio e intercâmbio profissional no Brasil?
O mercado de trabalho exige uma atualização constante não apenas dos trabalhadores, mas também dos empregadores. Por isso, empresas que investem em ambientes multiculturais melhoram seu desempenho e alcançam posições de destaque no mercado. Nesse sentido, receber estrangeiros para fazer estágio e intercâmbio profissional no Brasil é uma excelente forma de promover essa diversidade dentro […]
Governo prorroga por mais 30 dias a restrição de entrada de estrangeiros provenientes do Uruguai
Por meio da Portaria nº 195, publicada no dia 20 de abril de 2020, o governo brasileiro prorrogou, por mais 30 dias, a restrição excepcional e temporária de entrada no País, por via terrestre, de estrangeiros provenientes do Uruguai, devido à crise do COVID-19. Tal restrição foi definida pela primeira vez no dia 22 de […]
Coronavírus: orientações para brasileiros no exterior e migrantes no Brasil durante a crise
Nos últimos anos, as epidemias causadas pelos coronavírus se tornaram mais frequentes. O novo agente dessa categoria é o SARS-CoV-2, descoberto em 31 de dezembro de 2019, após a ocorrência de alguns casos na China. É ele o causador da doença que ficou conhecida como COVID-19. Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial […]
Comunicado: Presidente aprova Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
A BR-Visa informa que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou nesta quarta-feira (dia 01 de abril de 2020) a Medida Provisória nº 936, a qual dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Sobre o Programa Emergencial A Medida Provisória nº 936, cuja aplicação ocorrerá durante o período do estado de calamidade pública, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e possui os seguintes objetivos: I – preservar o emprego e a renda; […]
Comunicado: Restrição de entrada excepcional e temporária de estrangeiros no Brasil
A BR-Visa informa que no dia 27 de março de 2020 o Ministério da Justiça e Segurança Pública, publica portaria de n° 149, a qual dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no país de estrangeiros. Entrada A portaria publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), prevê a proibição da entrada de estrangeiro no país, em trânsito internacional por via aérea, quando o país […]
Como funciona a autorização de residência de transferência de tecnologia no Brasil?
O ano de 2017 trouxe algumas normas novas relacionadas ao processo migratório. Entre elas, foi publicada a Resolução Normativa (RN) n.° 04, que apresentou algumas novidades sobre a autorização de residência para transferência de tecnologia no Brasil. Seus dispositivos modificaram alguns procedimentos para atender à atual Lei de Migração. Para conseguir a autorização de residência […]
Comunicado: Brasil restringe entrada de estrangeiros por transporte aquaviário
A BR-Visa informa que no dia 26 de março de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 47, que restringe a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade pelos portos do país. A medida decorre da recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por medidas de segurança […]
Comunicado: Prazos Processuais do Departamento de Migrações estão suspensos
A BR-Visa informa que no dia 27 de março de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n° 1, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações. Prazos Tendo em vista a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, a Portaria informa que […]