A Delegada da RFB (Receita Federal do Brasil) do Aeroporto Internacional do Galeão-Antônio Carlos Jobim (GIG) aprovou Portaria nº 67, publicada no dia 22 de abril de 2020, que dispõe sobre o registro antecipado da Declaração de Importação, antes da descarga de mercadorias (listadas no anexo II da Instrução Normativa SRF nº 680 de 2 […]
priscila
Novos procedimentos para recolhimento do FGTS são definidos
Foi publicado no dia 15 de abril de 2020, no Diário Oficial, o Ato Declaratório Executivo nº14 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Dedução Para fins de dedução do valor previsto no art. 5º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de […]
Serviços relacionados a CPF poderão ser solicitadas por e-mail em alguns estados
No dia 13 de abril de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n° 190, que dispõe sobre a inscrição, alteração e regularização de CPF via correio eletrônico para os contribuintes residentes nos Estados de Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública por conta da disseminação do COVID-19. Principais Informações As solicitações devem ser endereçadas a Receita Federal por meio […]
Comunicado: Presidente aprova novas Medidas Provisórias emergenciais
A BR-Visa informa que no dia 08 de abril de 2020 o Presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou as Medidas Provisórias n° 947 e nº 950, destinadas aos setores de Saúde e Elétrico, para enfrentamento do estado de calamidade e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (COVID-19). Medida Provisória […]
Comunicado: Presidente decreta regulamentação do Auxílio Emergencial
A BR-Visa comunica que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou nesta terça-feira, dia 07 de abril de 2020, o Decreto Nº 10.316, que regulamenta o auxílio emergencial de proteção social a ser adotado durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Sobre o Auxílio Emergencial […]
Medida Provisória extingue PIS-Pasep e transfere fundo para FGTS
A BR-Visa informa que no dia 07 de abril de 2020 o Presidente Jair Bolsonaro adotou a Medida Provisória nº 946, que extingue o Fundo PIS-Pasep. O patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes fica preservado e será transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O que mudou Ficará extinto em […]
Comunicado: Banco Central institui linha especial de crédito aos setores produtivos, industrial, comercial e de serviços
Devido à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao novo Coronavírus (COVID-19), o Banco Central, em sessão extraordinária realizada junto ao Conselho Monetário Nacional, aprovou no dia 07 de abril de 2020 a Resolução de n° 4.798, que institui linha especial de crédito com os fundos constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do […]
Comunicado: Medida Provisória garante preservação das atividades portuárias
A BR-Visa informa que o Diário Oficial da União (DOU) publicou neste sábado, 04 de abril de 2020, a Medida Provisória de nº 945, que dispõe sobre: I – medidas especiais em resposta à pandemia decorrente do COVID-19 com o objetivo de garantir a preservação das atividades portuárias, consideradas essenciais; e II – a cessão […]
Comunicado: Poder Executivo institui Programa Emergencial de Suporte a Empregos
A BR-Visa informa que no dia 04 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória de nº 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Sobre o Programa O projeto trata em linhas gerais da concessão de linhas de crédito para aqueles com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e […]
Comunicado: Governo de São Paulo prorroga quarentena até dia 22 de abril em todo o Estado
Em coletiva de imprensa ocorrida nesta segunda-feira (06 de abril), o Governador do Estado de São Paulo, João Dória, anunciou a prorrogação de quarentena para conter o avanço da contaminação pelo coronavírus. Cenário O Estado de São Paulo registrou um aumento de vítimas fatais por COVID-19 que chegaram a um total de 275 até este […]