Devido à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao novo Coronavírus (COVID-19), o Banco Central, em sessão extraordinária realizada junto ao Conselho Monetário Nacional, aprovou no dia 07 de abril de 2020 a Resolução de n° 4.798, que institui linha especial de crédito com os fundos constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) aos municípios com estado de calamidade pública reconhecido por ato do Poder Executivo Federal, para promover a recuperação e a preservação das atividades produtivas.
Beneficiários:
Pessoas físicas e pessoas jurídicas, incluindo cooperativas que, de acordo com as prioridades estabelecidas nos planos regionais de desenvolvimento, desenvolvam atividades produtivas não rurais, especialmente aquelas vinculadas aos setores de empreendimentos comerciais e de serviços das Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
Finalidades:
a) capital de giro isolado;
b) investimentos, inclusive capital de giro associado;
Para mais informações confira a publicação na íntegra no Diário Oficial da União (DOU).