A Portaria Nº 480, de 1º de setembro de 2023, publicada nesta terça-feira, 05 de setembro de 2023, revoga a Portaria MRE nº 939, de 21 de novembro de 2017. As principais alterações dizem respeito às taxas e os emolumentos consulares referentes aos seguintes grupos da Tabela de Emolumentos Consulares aprovada pela Lei nº 13.445, […]
Gustavo Granado
Portaria concede vistos temporários e autorizações de residência para pessoas da comunidade CPLP
A Portaria Interministerial MJSP/MRE Nº 40, de 1º de setembro de 2023, trata da concessão de vistos temporários e autorizações de residência para pessoas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros firmado em Luanda, em 17 de julho de 2021, e promulgado pelo Decreto […]
Os desafios enfrentados por Trabalhadores Imigrantes e Refugiados no Brasil
A Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados discutiu a falta de oportunidades de trabalho para migrantes no Brasil durante uma audiência pública com membros do governo e de entidades relacionadas a imigrantes e mercado de trabalho. O diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinícius Pinheiro, destacou que os […]
MDIC e Ministério da Justiça avaliam simplificação de vistos para investidores na economia verde
O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aprovou a criação de uma câmara especializada para estudar a simplificação de vistos e autorizações de residência para estrangeiros que desejam investir na economia verde no Brasil. A proposta foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços […]
Canada joins the Apostille Convention
On May 16, 2023, Global Affairs Canada issued an important statement. Canada formally acceded to the Convention Abolishing the Requirement of Legalization for Foreign Public Documents, also known as the Apostille Convention. What does this mean? Membership in the Apostille Convention will allow Canadian citizens and businesses to obtain a certificate of authenticity called an […]
Canadá adere à Convenção da Apostila
Em 16 de maio de 2023, o Global Affairs Canada emitiu uma declaração importante. O Canadá formalmente aderiu à Convenção para a Supressão da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como Convenção da Apostila. O que significa? A adesão à Convenção da Apostila permitirá que cidadãos e empresas canadenses obtenham um certificado […]
Brics anunciam expansão. Quais as consequências para a mobilidade?
Por Marta Mitico Advogada & Especialista em Global Mobility Sócia-fundadora da BR-Visa e Mitico Advogados Nesta quinta, foi encerrada a 15ª Cúpula dos #Brics, grupo que reúne cinco dos mais importantes países de mercado emergente no mundo (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com um importante anúncio – o convite de entrada para seis novos países: […]
Crise de refugiados afegãos em Cumbica pode ser evitada
A crise humanitária vivida pelos refugiados afegãos acampados no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, parece não ter fim. O número de novas levas de famílias oriundas do país asiático cresceu de maneira alarmante – ONGs e grupos de apoio chegaram a contabilizar de 70 a 100 pessoas nos saguões de Cumbica. Essa situação […]
Brasileiros no exterior atingem número recorde
Por Marta Mitico Advogada & Especialista em Global Mobility Sócia-fundadora da BR-Visa e Mitico Advogados O Ministério das Relações Exteriores publicou um levantamento com dados estatísticos que aponta um crescimento de 194 mil pessoas morando fora do país, totalizando 4.598.735 em 2022. Essa é a maior quantidade de brasileiros morando no exterior já registrada pelo recenseamento do Itamaraty, […]
How does the residence permit for artists and athletes work in Brazil?
In recent years, the National Immigration Council (CNIg) – the body responsible for formulating the national immigration policy in Brazil – has updated several regulations regarding residence permits in the country. In 2017, Normative Resolution (RN) No. 16 was published, introducing some new provisions regarding the entry and stay of artists and athletes in the […]