A Portaria Interministerial nº 30, publicada em 30 de agosto de 2022, que dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia, revoga a Portaria Interministerial nº 28, de 3 de […]
Gustavo Granado
Portugal passará a permitir pedidos de nacionalidade online
A plataforma da Justiça vai permitir, até ao final do ano, a submissão de pedidos de nacionalidade por via online, a fim de redirecionar a alta demanda do atendimento presencial. Além do pedido de passaporte e o agendamento ou renovação do Cartão Cidadão, um dos serviços mais procurados do portal é a consulta do estado […]
Governo altera autorização de residência para atletas estrangeiros
O CNI (Conselho Nacional de Imigração) publicou nesta quinta-feira, 25 de agosto de 2022, a Resolução nº 47, que revoga a Resolução Normativa nº 21, que dispõe sobre a concessão de autorização de residência para fins de trabalho, com vínculo empregatício no Brasil, para o exercício de atividades desportivas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública […]