A plataforma da Justiça vai permitir, até ao final do ano, a submissão de pedidos de nacionalidade por via online, a fim de redirecionar a alta demanda do atendimento presencial.
Além do pedido de passaporte e o agendamento ou renovação do Cartão Cidadão, um dos serviços mais procurados do portal é a consulta do estado dos processos de nacionalidade.
Tendo em vista que os processos de concessão de nacionalidade são, atualmente, um dos serviços mais congestionados do Instituto de Registos e Notariado (IRN, na tutela da Justiça), a nova ferramenta online tem como objetivo, realizar uma pré-análise da conformidade dos documentos ao que é solicitado.
O novo serviço online visa otimizar os prazos de tramitação que, atualmente, chegam a ultrapassar 10 vezes os períodos definidos por lei.
Apontando a plataforma como “uma das faces centrais da transição digital” no setor da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, secretário de Estado da Justiça, adianta que, até final do ano, o portal contará com novos serviços. Será o caso da criação de empresas online, que terá “uma nova versão, multilíngue, o que é particularmente importante para o investimento estrangeiro”.
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