O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no último 10/03 um relatório sobre fluxo de mão-de-obra estrangeira no Brasil. No ano de 2014, o Ministério do Trabalho (MTE) concedeu um total de 51.751 autorizações de trabalho a estrangeiros. Cerca de 10 mil estrangeiros foram beneficiados pelo visto da Resolução Normativa n. 100 (visto técnico de […]
Edson
Conselho Nacional de Imigração cria fórum de participação social para sugestões e temas relacionados à imigração.
O Conselho Nacional de Imigração, órgão responsável pela criação de leis e políticas imigratórias no Brasil, editou em 11/02/2015 a Resolução Administrativa nº 11 instituindo o Fórum de Participação Social (FPS), espaço consultivo para sugestões e propostas em temas do Conselho Nacional de Imigração – CNIg. Este fórum visa a aproximar o Conselho Nacional de […]
Ministério da Justiça simplifica o processo de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis e Políticas para cidadãos portugueses
O Departamento de Estrangeiros, órgão do Ministério da Justiça responsável pelas normas referentes a estrangeiros em território brasileiro, editou em 06/02/2015 a Portaria nº 07/2015, a qual trouxe modificações nos documentos a serem apresentados para pedidos de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis, e para Gozo dos Direitos Políticos. Para o processo de Igualdade de […]
Ministério da Justiça simplifica o processo de naturalização e de retificação de assentamentos
O Departamento de Estrangeiros, órgão do Ministério da Justiça responsável pelas normas referentes a estrangeiros em território brasileiro, editou em 06/02/2015 a Portaria nº 05/2015, a qual trouxe modificações nos documentos a serem apresentados para pedidos de naturalização e retificação de assentamentos. Houve uma significativa simplificação na lista de documentos necessários ao processo de retificação […]
Nova norma simplifica obtenção de Carteira Profissional (CTPS) para estrangeiros
A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego responsável pelos procedimentos administrativos referentes à contratação de profissionais, editou no último dia 26/01/2015 a Portaria nº 04/2015, com modificações nos documentos a serem apresentados para emissão de Carteira Profissional (CTPS) para estrangeiros. Até a publicação desta Portaria, era necessário que […]
Nova norma facilita meio de comprovação de experiência profissional
A Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (“CGIg/MTE”) editou em 15.01.2015 a Ordem de Serviço no. 01/2015 que trata da forma de comprovação da experiência profissional mínima exigida para algumas modalidades de autorização de trabalho, como nos casos de temporário por contrato de trabalho e de assistência técnica. Quando o estrangeiro […]
Jogos Olímpicos Rio 2016 – Resolução n°. 112 facilita retirada de vistos de trabalho
Em 29.08.2014 foi publicada a Resolução Normativa n°. 112 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) facilitando os procedimentos para obtenção de vistos de trabalho para os estrangeiros que irão atuar nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos – “Rio 2016”, com validade de até dois anos, limitado a 31.12.2016. Pelas novas regras, os estrangeiros que trabalham em […]
Portaria n°. 1.351/2014 desburocratiza procedimentos para estrangeiros no Brasil
Foi publicada em 11.08.2014, a Portaria n°. 1.351 do Ministério da Justiça desburocratizando procedimentos relativos à permanência definitiva e de registro de estrangeiros com base em reunião familiar, prole, casamento e união estável, além da transformação em registro permanente para os nacionais abrangidos pelo Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum […]
Alteração do horário de atendimento para legalização de documentos
Em 21.07.2014, o horário de atendimento ao público no Setor de Legalização de Documentos e Rede Consular Estrangeira (SLRC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em Brasília, passou a ser de segunda a quinta-feira, das 9h às 11h45. Não há mais atendimento às sextas-feiras. Alteration of the timetable of the legalizationsector Since Jul. 21st, […]
Novidades referente ao Acordo Mercosul
A entrada do Equador no Acordo de Residência do Mercosul já está incorporada no ordenamento jurídico brasileiro, portanto, nacionais daquele país podem ser registrados na Polícia Federal com este amparo legal. Os nacionais da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai poderão obter residência legal no Brasil com base no Acordo firmado em […]