BR-Visa presente no Seminário sobre Migração Laboral no Brasil realizado em 14 de Maio de 2014, no Senado Federal, em Brasília, e organizado pelo Conselho Nacional de Imigração e o Observatório das Migrações Internacionais. O Seminário reuniu autoridades representando órgãos governamentais do setor, professores, pesquisadores, especialistas da sociedade civil e interessados para debater migração, cidadania, […]
Edson
Lei que facilita a emissão de vistos de turismo e negócios é sancionada pela Presidente da República
Conforme previsto em nosso boletim n°. 44 de 11.04.2014, a Presidente da República sancionou em 06.05.2014 o projeto de lei que altera o Estatuto do Estrangeiro a fim de facilitar a emissão de vistos para turistas e viajantes a negócios ao Brasil. A Lei n°. 12.968 de 06.05.2014 busca reduzir a burocracia na emissão de […]
Aguarda sanção presidencial projeto de lei que facilita a emissão de vistos de turismo e negócios
No dia 08.04.2014, o Senado aprovou projeto de lei que altera o Estatuto do Estrangeiro a fim de facilitar a emissão de vistos para turistas e viajantes a negócios ao Brasil. Pela proposição (PLC 4/2014) que tem como objetivo reduzir a burocracia na emissão de vistos e como consequência aumentar o número de viajantes ao […]
The New York Totally Expat Show 2014
A BR-VISA Immigration Solutions presente no “The New York Totally Expat Show 2014” em Nova Iorque, dia 25.03.2014. O evento, considerado como um dos principais fóruns mundiais de gerenciamento e coordenação de expatriados, contará com a participação de centenas de especialistas em migração ao redor do mundo, além de mais de 50 expositores que trarão […]
Nova resolução normativa publicada
Publicada em 14 de Março de 2014 a Resolução Normativa n° 109, de 13/03/2014, que disciplina a concessão de visto temporário a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para a realização de estudos, investigações e levantamentos necessários à elaboração de proposta a ser apresentada por empresa estrangeira em procedimentos licitatórios que tenham por objeto a […]
FGTS
Estrangeiros que trabalharam no Brasil podem sacar seu FGTS no exterior, desde que preenchidos os requisitos legais. A documentação necessária depende da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS. Para realizar o saque é necessário preencher formulário específico disponibilizado no site da Caixa Econômica Federal e dirigir-se a um consulado do Governo […]
Nova Resolução – Reunião Familiar
Publicada em 18 de fevereiro de 2014, Resolução Normativa n° 108, de 12 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente e permanência definitiva a título de reunião familiar. As solicitações de visto deverão ser apresentadas às Missões diplomáticas, Repartições consulares de carreira ou Vice-consulados e ainda perante o Ministério […]
Lei altera regime de prisão cautelar no Estatuto do Estrangeiro
Foi publicada no Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2013 a Lei n°. 12.878/13 que altera o regime em que ocorrerão as prisões cautelares nos casos de extradição de estrangeiros previstos no Estatuto do Estrangeiro (Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980). A Lei n°. 12.878/13 alterou principalmente como ocorrerá […]
Novas resoluções de imigração
Publicada em 25 de outubro de 2013, Resolução Administrativa nº 09, de 24 de outubro de 2013. A nova Resolução Administrativa cria procedimentos administrativos para o processamento de pedidos efetuados junto ao Conselho Nacional de Imigração. A Resolução será aplicada em conjunto com as Resoluções Normativas nºs 27, 70, 93 e art. 3º da Resolução […]
Aspectos Importantes de Legalização de Documentos
Legalização é o ato do Ministério das Relações Exteriores que reconhece assinaturas de documentos públicos, assim considerados os reconhecimentos de firma ou autenticações por Cartórios de Ofício e Notas ou Notário Público produzidos no Brasil, para que tenham efeitos legais no exterior. Legalização consular: reconhecimento de assinatura em documentos por autoridade consular estrangeira em território […]