O Conselho Nacional de Imigração publicou norma alterando dispositivos da Resolução Normativa n° 71 de 05 de setembro de 2006 que trata da concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras. A recém-editada Resolução Normativa n° 105 de 17 de setembro de 2013, […]
Edson
Seminário – Imigração de Mão de Obra Estrangeira – Fotos
No dia 23 de agosto de 2013 a BR-Visa Immigration Solutions organizou, com a Câmara Americana de São Paulo, um Seminário para tratar do “ Cenário Atual da Imigração de Mão de Obra” bem como dos “Aspectos Legais e de Gestão de Pessoas nas Empresas que Importam Mão de Obra”. O evento foi prestigiado com […]
Seminário – Imigração de Mão de Obra Estrangeira
Ministério da Justiça Inicia Reformulação na Legislação Sobre Migração
Brasília (26/7/2013) – A primeira reunião da comissão responsável pela reformulação da legislação sobre migrações no país foi realizada nesta quinta-feira, no Ministério da Justiça. O grupo, instituído pela Secretaria Nacional de Justiça e formado por especialistas, tem o objetivo de apresentar uma proposta de anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos […]
Isenção de Vistos de Negócios entre Brasil e Guiana
Foi promulgado em 11 de julho de 2013, Decreto Presidencial que ratifica o Acordo de Bonfim, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República da Guiana para isenção de vistos de negócios aos nacionais dos dois países. O Acordo permite a estada nos países por um período não superior a 90 dias, podendo […]
Projeto mais Médicos para o Brasil
O Projeto Mais Médicos para o Brasil foi instituído ontem pela Medida Provisória nº 621, e permitirá que médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior trabalhem no Brasil, no âmbito do Programa Mais Médicos. O médico estrangeiro intercambista deverá possuir diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira, habilitação para o exercício […]
Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2013 – Ano-base: 2012
Banco Central do Brasil http://www.bcb.gov.br Atenção: O prazo de entrega da declaração é de 1º de julho às 18 horas de 15 de agosto de 2013. Devem declarar as pessoas jurídicas, inclusive fundos de investimento, residentes no País, que na data-base de 31 de dezembro de cada ano-base preenchiam qualquer um dos critérios abaixo: I. […]
Serviços de Legalização de Documentos
Documentos públicos emitidos no Brasil para produzir efeitos legais no exterior necessitam do reconhecimento, pelo Ministério das Relações Exteriores no Brasil, da assinatura aposta no documento emitido ou reconhecido em cartório brasileiro. Alguns países ainda exigem, para a produção de seus efeitos legais, que o documento legalizado pelo MRE seja apresentado à autoridade do país […]
Perguntas Frequentes – Resolução Normativa nº 104/2013
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou uma relação de perguntas e respostas mais frequentes após a publicação da nova Resolução Normativa 104 de 2013. Este material está anexado no presente Boletim para leitura. Em caso de maiores dúvidas entre em contato com nossa equipe para lhe ajudar. Ficamos à disposição. Ministério do Trabalho e […]
Desburocratização do processo imigratório brasileiro
O Conselho Nacional de Imigração edita nova norma para facilitar os procedimentos para obtenção de autorização de trabalho expedida pela Coordenação Geral de Imigração. A recém editada Resolução Normativa prevê a possível apresentação de requerimento por meio eletrônico, ou seja, dispensa a utilização de papel, podendo apresentar documentos digitalizados. Não será exigível o reconhecimento de […]