As obrigações fiscais de estrangeiros no Brasil fazem parte de uma etapa essencial da adaptação de qualquer profissional que chega ao país para trabalhar, estudar ou realizar atividades temporárias. Apesar de serem temas complexos para quem ainda está se familiarizando com o sistema brasileiro, compreender essas regras é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal do Brasil, incluindo multas, inconsistências […]
Gustavo Granado
Portugal reconhece CNH brasileira: decreto amplia direitos, mas impõe regras e limites
Nesta quarta-feira, 7 de janeiro, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou um decreto que permite que motoristas do Brasil utilizem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no território português. A medida representa um avanço para brasileiros que vivem, estudam ou trabalham no país europeu, ao reduzir burocracias e custos relacionados à condução […]
Portugal aprova nova Lei dos Estrangeiros
No dia 23 de outubro de 2025, entrou em vigor em Portugal a nova Lei n.º 61/2025, chamada popularmente de “Nova Lei dos Estrangeiros”, que substitui o antigo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros no país. Principais mudanças da Nova Lei de Estrangeiros Visto de procura de trabalho restrito a profissionais […]
Brasil institui Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou o Decreto nº 12.657, publicado no Diário Oficial da União em 7 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). A medida consolida diretrizes e princípios voltados ao fortalecimento da governança migratória no Brasil, promovendo uma abordagem integrada […]
Entrevista do visto americano: principais erros e soluções
A entrevista do visto americano é, para muitos brasileiros, a etapa mais desafiadora do processo. Mesmo após preencher o formulário DS-160 e pagar a taxa consular, é nesse momento frente ao oficial que muitos candidatos enfrentam dificuldades, e parte deles acaba sendo reprovada. Isso acontece porque o consulado não avalia apenas documentos. O oficial analisa […]
Visto Americano: Novas Regras para Isenção de Entrevista em Setembro
O Departamento de Estado dos EUA anunciou uma atualização nas regras para isenção de entrevista de visto de não imigrante. A partir de 2 de setembro de 2025, todos os solicitantes, inclusive menores de 14 anos e maiores de 79 anos, deverão, em geral, comparecer a uma entrevista presencial com um oficial consular. A dispensa […]
Marta Mitico assume presidência da Comissão de Direito Imigratório e Mobilidade Laboral Internacional da OAB/DF
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) oficializou, por meio da Portaria nº 470/2025, a nomeação de Marta Mitico como presidente da recém-criada Comissão de Direito Imigratório e Mobilidade Laboral Internacional. A cerimônia de posse foi realizada em Brasília, no dia 7 de agosto, e marcou o início das atividades […]
Marta Mitico participa do One Cast e compartilha sua trajetória na Mobilidade Global
A sócia-fundadora da BR-Visa, Marta Mitico, é a convidada do quinto episódio do One Cast, podcast produzido pela One Moving. No bate-papo, Marta revisita sua trajetória no universo da Mobilidade Global, desde os primeiros passos em grandes escritórios de advocacia até a fundação da BR-Visa e da ABEMMI (Associação Brasileira de Especialistas em Migração e […]
Parlamento português aprova novas regras migratórias
O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16/07) um pacote legislativo com importantes mudanças nas regras de imigração. O objetivo, segundo as autoridades portuguesas, é tornar mais criteriosa a entrada e permanência de estrangeiros no país. O texto segue agora para apreciação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancionar ou vetar as mudanças […]
Reconhecimento recíproco da CNH entre Brasil e Itália entra em vigor
Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 6 de junho de 2025, o Decreto nº 12.493, que promulga oficialmente o acordo firmado entre Brasil e Itália para o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação (CNH). O acordo, assinado em 15 de julho de 2024, já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e entrou […]