Visto de residência para estudo em Portugal Após a tomada de decisão de estudar em Portugal e escolher a instituição de ensino é hora de começar a parte prática como os documentos necessários, a hospedagem, questões sobre conta bancária e o visto de estudo para Portugal. O visto para estudar em Portugal depende do período […]
Edson
Estatuto do Estrangeiro e Lei de Migração: entenda as diferenças
Assinado pelo General Figueiredo, trigésimo presidente do Brasil, que governou entre 1979 a 1985, o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80) por quase quatro décadas ditou as regras legais da política migratória do país. Já a nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/17), fruto do projeto de lei proposto em 2013 pelo atual Ministro das Relações […]
A nova Lei de Migração é sancionada com vetos
A nova Lei de Migração foi sancionada pelo Presidente da República e já está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25 de maio de 2017. Michel Temer vetou, porém, 20 pontos do texto, entre eles a anistia a alguns estrangeiros. O texto tramitava no Congresso Nacional há quatro anos e havia sido aprovado […]
Perdeu o prazo da entrega da Declaração de Imposto de Renda?
O que Fazer? O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda e Declaração de Saída Definitiva referente ao ano-calendário 2016 se encerrou em 28 de abril de 2017. Após essa data a Receita Federal recebe as declarações em atraso, porém aplica uma penalidade aos contribuintes que perderam o prazo. Penalidade para quem […]
Solicitante de visto para os EUA passará por ‘seleção extrema’
Em 4 de maio, o Departamento de Estado deu seguimento a um comunicado de 15 de março que tinha a intenção de implementar uma ‘seleção extrema’ de candidatos a visto para os EUA. A proposta deve passar por um período de debate público e ser aprovada pela Secretaria de Gestão e Orçamento (OMB) antes que […]
Entenda qual é a importância da cultura organizacional em sua empresa
A cultura organizacional, também chamada de cultura corporativa, tem se destacado cada vez mais na atualidade. Sabe-se que é um elemento que auxilia a empresa de diversas formas, como no comprometimento e motivação dos colaboradores, proporcionando maior satisfação entre os consumidores e até mesmo ampliando os lucros organizacionais. Nesse post vamos explicar a importância da […]
Nacionalidade portuguesa tem alteração em seu Regulamento
O Governo de Portugal aprovou no dia 20 de abril, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que regulamenta a Lei da Nacionalidade e introduz mudanças no procedimento de atribuição da aquisição da nacionalidade portuguesa. Principais alterações introduzidas Aquisição da nacionalidade portuguesa por netos de portugueses nascidos no estrangeiro 1. A nacionalidade portuguesa originária pode ser […]
Lei de Migração segue para Sanção Presidencial
O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o projeto da nova Lei de Migração, que define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. O texto analisado pelos senadores foi um substitutivo (texto alternativo) apresentado […]
Novo prazo para retificação da CBE – Capitais Brasileiros no Exterior
Prazo para a retificação da CBE Em razão da reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – “RERCT” o Banco Central do Brasil – “BACEN” publicou a Circular DC/BACEN nº 3.831/2017, de 17 de abril de 2017, que disciplina a apresentação da retificação da CBE, Capitais Brasileiros no Exterior, relativa à data-base […]
Projeto de nova Lei de Migração segue para o Plenário
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (6) proposta que define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. Agora o projeto de nova lei de Migração segue para […]