Ainda reflexo da mudança de legislação migratória no país, os órgãos envolvidos na regulamentação de estrangeiros que chegam ao Brasil ainda estão em fase de adaptação e revisão dos procedimentos. Com isso em vista, a Polícia Federal, responsável pelo registro dos estrangeiros, está em processo de revisão deste procedimento. Agora, para realização de registro do […]
Edson
O que muda com a publicação da RN 3 – Assistência Técnica
RN 3 vs. RN 100 Com a publicação da Resolução Normativa (RN) 3 e revogação da RN 100, alguns procedimentos já começam a ser diferentes e os órgãos passam a iniciar o processo de adaptação à Nova lei de Migração. Neste caso em específico, os vistos de assistência técnica e transferência de tecnologia eram emitidos […]
COMUNICADO — Polícia Federal em São Paulo tem alguns serviços suspensos
A BR-Visa comunica seus clientes, parceiros e amigos sobre a suspensão temporária de alguns procedimentos da Polícia Federal em São Paulo. O setor de Permanência e Naturalização está, por ora, com todos os procedimentos suspensos. O setor de Registros está recebendo apenas demandas referentes à Acordo Mercosul, tanto registro inicial quanto transformação para permanente. Caso […]
Resoluções que regulamentam Lei de Migração são publicadas
O Brasil está passando por uma situação absolutamente atípica. O Estatuto do Estrangeiro, que estava em vigor há 37 anos, foi revogado e no dia 21 de novembro de 2017 entrou em vigor a nova Lei de Migração. Em razão disto, as autoridades governamentais tiveram que adaptar todas as normas e editar as resoluções estabelecendo […]
Declaração de Moeda em Espécie – DME: a nova norma da Receita Federal
A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – DME – foi instituída pela Receita Federal em 21 de novembro de 2017 através da Instrução Normativa nº 1.761, a qual obriga os contribuintes a prestar informações relativas a operações liquidadas decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação […]
Que tal renovar seu visto para os EUA sem ter que fazer entrevista no consulado?
As pessoas que têm visto válido ou que tenha vencido em menos de doze meses podem ter seu visto para os EUA renovado sem a necessidade de passar por entrevista em consulado ou embaixada americana. Categoria de visto para os EUA Brasileiros portadores de vistos nas categorias listadas abaixo, podem se qualificar para renovação sem […]
BR-Visa tem seu certificado ISO-9001 renovado pelo sexto ano
A BR-Visa tem a honra de comunicar seus clientes, parceiros e integrantes que sua certificação ISO foi renovada pelo sexto ano consecutivo, devidamente migrada para padrão NBR ISO-9001/2015, para suas unidades operacionais no Brasil: Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Este resultado é a certeza do comprometimento de todo o time em torno da […]
Conheça algumas exigências que devem ser regulamentadas com a Nova Lei de Migração
Em maio deste ano foi sancionada a nova lei de migração para o Brasil. Agora, é a Lei 13.445/2017 que regulamentará as regras da entrada e permanência dos imigrantes e visitantes no Brasil, seus direitos e deveres. Além de estabelecer as normas de proteção dos brasileiros no exterior. Por essa razão, elaboramos este artigo. Nele, pretendemos abordar quais […]
Entenda quais são as responsabilidades de uma empresa com funcionários estrangeiros
A contratação de integrantes estrangeiros é uma oportunidade de transferir e aperfeiçoar conhecimentos dentro da empresa, constituindo-se como um benefício mútuo para a empresa e os demais membros. Entretanto, a maioria dos profissionais de RH e das empresas contratantes não possuem os conhecimentos necessários em relação à responsabilidade da empresa para com os funcionários estrangeiros. De acordo […]
Nova Lei de Migração: minuta da regulamentação em Consulta Pública
Minuta do Decreto regulamentando a Nova Lei de Migração acaba de entrar em Consulta Pública. Clique aqui para ter acesso à íntegra. Caso tenha alguma sugestão, por favor encaminhe para [email protected] que analisaremos e procuraremos incorporar às sugestões que a Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional – ABEMMI – deverá apresentar.