Dia: 30 de agosto de 2022

A Portaria Interministerial nº 30, publicada em 30 de agosto de 2022, que dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia, revoga a Portaria Interministerial nº 28, de 3 de […]

A plataforma da Justiça vai permitir, até ao final do ano, a submissão de pedidos de nacionalidade por via online, a fim de redirecionar a alta demanda do atendimento presencial.  Além do pedido de passaporte e o agendamento ou renovação do Cartão Cidadão, um dos serviços mais procurados do portal é a consulta do estado […]