Informamos que o Ministério do Trabalho, por meio da Portaria nº 708, publicada no último dia 28/05/2015, extinguiu os processos físicos de visto. A partir de 28/08/2015, os processos de autorização de trabalho deverão obrigatoriamente ser protocolizados de forma eletrônica, com assinatura digital. Até a publicação da referida Portaria, os interessados podiam escolher entre o […]
Dia: 11 de dezembro de 2015
Menos burocracia para CTPS à estrangeiros
Portaria do MTE, publicada hoje no DOU, autoriza que outros órgãos federais, estaduais ou municipais possam emitir o documento Brasília, 29/05/15 – A partir de agora vai ficar mais fácil para estrangeiros solicitar e receber a Carteira de Trabalho no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autorizou que os órgãos da administração pública […]
BR-Visa celebra evento sobre importação de mão de obra para o Brasil
Em parceria com a Câmara Portuguesa, a BR-Visa realizou no último dia 14 café da manhã com palestra sobre “Importação de mão de obra: Recentes mudanças e estudo de casos”, que contou com a presença do Dr. Aldo Cândido, Coordenador Geral de Imigração do Ministério do Trabalho, Dra. Thais Galo, sócia do Pinheiro Neto Advogados […]
Ministério das Relações Exteriores esclarece prazo para utilização de vistos
A Divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores esclareceu o prazo para utilização de vistos após a estampa pelas Embaixadas e Consulados. Para os cidadãos dos países que exigem de nacionais brasileiros a utilização dos vistos em 90 dias, o prazo para utilizar o visto brasileiro será de 90 dias a contar da data de […]
Ministério do Trabalho edita nova Resolução Normativa para cientistas, professores, pesquisadores e estudantes de graduação ou pós graduação
O Ministério do Trabalho acaba de editar a Resolução Normativa nº 116/2015, a qual disciplina a concessão de vistos a cientistas, professores, pesquisadores e estudantes de graduação ou pós graduação. Para os cientistas, professores, pesquisadores e profissionais que vierem ao Brasil participar de seminários, reuniões, congressos ou conferências, por prazo não superior a 30 dias […]
Governo brasileiro muda procedimento para protocolização de processos de Transformação de Visto Temporário em Permanente
O Decreto nº 8374/2014, publicado no Diário Oficial no dia 12/12/2014, estabelece a possibilidade de protocolizar os processos de Transformação de Visto Temporário em Permanente diretamente no Ministério da Justiça, em Brasília, da mesma forma como são atualmente protocolizados os processos de Prorrogação de visto temporário. Desta forma, os processos de Transformação podem agora ser […]
BR-Visa e Tauil & Chequer realizam evento sobre profissionais estrangeiros no Brasil
BR-Visa Immigration Solutions e Tauil & Chequer Advogados realizaram, no último dia 17, o evento “Vinda de Profissionais Estrangeiros ao Brasil – Novos Paradigmas”, que contou com palestras sobre os aspectos imigratórios, trabalhistas e tributários relacionados à vinda de profissionais estrangeiros ao Brasil, considerando o fluxo intenso de expatriados no país. Após o café da […]
Ministério do Trabalho divulga relatório sobre mão-de-obra estrangeira no ano de 2014
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no último 10/03 um relatório sobre fluxo de mão-de-obra estrangeira no Brasil. No ano de 2014, o Ministério do Trabalho (MTE) concedeu um total de 51.751 autorizações de trabalho a estrangeiros. Cerca de 10 mil estrangeiros foram beneficiados pelo visto da Resolução Normativa n. 100 (visto técnico de […]
Conselho Nacional de Imigração cria fórum de participação social para sugestões e temas relacionados à imigração.
O Conselho Nacional de Imigração, órgão responsável pela criação de leis e políticas imigratórias no Brasil, editou em 11/02/2015 a Resolução Administrativa nº 11 instituindo o Fórum de Participação Social (FPS), espaço consultivo para sugestões e propostas em temas do Conselho Nacional de Imigração – CNIg. Este fórum visa a aproximar o Conselho Nacional de […]
Ministério da Justiça simplifica o processo de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis e Políticas para cidadãos portugueses
O Departamento de Estrangeiros, órgão do Ministério da Justiça responsável pelas normas referentes a estrangeiros em território brasileiro, editou em 06/02/2015 a Portaria nº 07/2015, a qual trouxe modificações nos documentos a serem apresentados para pedidos de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis, e para Gozo dos Direitos Políticos. Para o processo de Igualdade de […]