O Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a publicação da Portaria MJSP nº 290, realizada em 23 de janeiro de 2023, instituiu um Grupo de Trabalho que terá como foco o estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, bem como revisão do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. A […]
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Brasil restringe a entrada de viajantes de seis países africanos
A Portaria nº 660, publicada em 27 de novembro de 2021, suspendeu, em caráter temporário, a entrada no Brasil de viajantes estrangeiros procedentes ou com passagem, nos últimos quatorze dias antes do embarque, por 6 países africanos: República da África do Sul; República do Botsuana; Reino de Essuatíni; Reino do Lesoto; República da Namíbia; República […]
Comunicado – Ministério do Trabalho altera formulário de residência
A Br-Visa informa que o Conselho Nacional de Imigração, órgão integrante do Ministério do Trabalho, publicou nesta sexta-feira (17 de agosto), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Normativa n.º 31. O dispositivo altera a redação do Formulário de Requerimento de Autorização de Residência. Esta norma passa a entrar em vigor no dia de […]
Comunicado: Ministério do Trabalho muda regras sobre vistos de trabalho para estrangeiros
A Br-Visa informa que o Ministério do Trabalho, através do Conselho Nacional de Imigração, publicou nesta quarta-feira (25 de julho), no Diário Oficial da União, duas resoluções Normativas (RN) que regulam os vistos de trabalho para estrangeiros sem vínculo empregatício. As mudanças A RN n.º 29 altera a redação da RN n.º 8, responsável por disciplinar a […]