Dia: 8 de outubro de 2025

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou o Decreto nº 12.657, publicado no Diário Oficial da União em 7 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). A medida consolida diretrizes e princípios voltados ao fortalecimento da governança migratória no Brasil, promovendo uma abordagem integrada […]