Dia: 8 de março de 2023

Brazilian Citizenship Through Naturalization and the Proof of the Ability To Communicate in Portuguese Language

Brazilian Citizenship Through Naturalization and the Proof of the Ability To Communicate in Portuguese Language

By Juliana Mitico Valente Riccardi Lawyer & Global Mobility Expert Partner at Mitico Advogados and BR-Visa Requirements for Naturalization Naturalized Brazilians are those who, as set forth by law (Law no. 13.445, of May 24, 2017, and Decree no. 9.199, of November 20, 2017), acquire Brazilian nationality. There are four types of naturalization: ordinary; extraordinary; special; provisional. Ordinary […]

Naturalização Brasileira e a Comprovação da Capacidade de Comunicar-se na Língua Portuguesa

Naturalização Brasileira e a Comprovação da Capacidade de Comunicar-se na Língua Portuguesa

Por  Juliana Mitico Valente Riccardi Advogada & Especialista em Mobilidade Global Sócia em Mitico Advogados e BR-Visa Dos Requisitos da Naturalização Naturalização Ordinária A naturalização ordinária poderá ser concedida a aquele que preencher as seguintes condições:  ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;  estar na condição de permanente, pelo prazo mínimo de 4 anos imediatamente […]

Marta Mitico representará ABEMMI em Grupo de Trabalho sobre Politica Migratória no Ministério da Justiça

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a publicação da Portaria MJSP nº 290, realizada em 23 de janeiro de 2023, instituiu um Grupo de Trabalho que terá como foco o estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, bem como revisão do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. A […]