Foi publicada nesta terça-feira, 28 de abril de 2020, a Portaria Interministerial nº 203, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no Brasil de estrangeiros por via aérea, conforme recomendação da ANVISA por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus. Prazos Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada […]
Dia: 28 de abril de 2020
Comunicado: Restrição de entrada de estrangeiros por transporte aquaviário
No dia 24 de abril de 2020 foi publicada a Portaria Interministerial n° 201, a qual restringe a entrada de estrangeiros no Brasil por meio de transporte aquaviário, devido à recomendação da ANVISA por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do COVID-19. Prazo A Portaria Interministerial n° 201 restringe, pelo prazo de […]