Foi publicado no dia 22 de abril de 2020, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Executivo nº 15 que atualiza procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Atualização O Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, […]
Dia: 22 de abril de 2020
Comunicado: Autorizado registro de declaração de importação antes da descarga de mercadoria no RJ
A Delegada da RFB (Receita Federal do Brasil) do Aeroporto Internacional do Galeão-Antônio Carlos Jobim (GIG) aprovou Portaria nº 67, publicada no dia 22 de abril de 2020, que dispõe sobre o registro antecipado da Declaração de Importação, antes da descarga de mercadorias (listadas no anexo II da Instrução Normativa SRF nº 680 de 2 […]