A BR-Visa comunica que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou nesta terça-feira, dia 07 de abril de 2020, o Decreto Nº 10.316, que regulamenta o auxílio emergencial de proteção social a ser adotado durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Sobre o Auxílio Emergencial […]
Dia: 8 de abril de 2020
Medida Provisória extingue PIS-Pasep e transfere fundo para FGTS
A BR-Visa informa que no dia 07 de abril de 2020 o Presidente Jair Bolsonaro adotou a Medida Provisória nº 946, que extingue o Fundo PIS-Pasep. O patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes fica preservado e será transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O que mudou Ficará extinto em […]