A BR-Visa informa que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou nesta quarta-feira (dia 01 de abril de 2020) a Medida Provisória nº 936, a qual dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Sobre o Programa Emergencial A Medida Provisória nº 936, cuja aplicação ocorrerá durante o período do estado de calamidade pública, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e possui os seguintes objetivos: I – preservar o emprego e a renda; […]
Dia: 2 de abril de 2020
Restrição no âmbito do transporte aquaviário e das instalações portuárias
A BR-Visa informa que no dia 02 de abril de 2020 a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, junto ao Ministério da Infraestrutura, publicou a resolução de n° 7.653, a qual revisa e consolida as medidas em resposta à emergência de saúde pública no âmbito do transporte aquaviário e das instalações portuárias. Medidas Com a publicação […]