O Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a publicação da Portaria MJSP nº 290, realizada em 23 de janeiro de 2023, instituiu um Grupo de Trabalho que terá como foco o estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, bem como revisão do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. A […]
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Como funciona a regularização de refugiados no Brasil?
Diversas regiões pelo mundo se encontram em situação crítica em quadros como política, economia ou sociedade. Muitas pessoas que moram nesses locais se vêem obrigadas a migrar para outros países em busca de abrigo ou ajuda humanitária. O Brasil, nos últimos anos, é um dos países que mais tem acolhido estrangeiros nessa situação: são os […]