Foi publicada no dia 23 de outubro de 2020 a Portaria nº 4, que dispõe sobre a retomada dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações, que estavam suspensos desde março de 2020. Os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo […]
Dia: 23 de outubro de 2020
Prazos processuais do Departamento de Migrações são retomados
Foi publicada no dia 23 de outubro de 2020 a Portaria nº 4, que dispõe sobre a retomada dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações, que estavam suspensos desde março de 2020. Os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo […]