A Medida Provisória nº 945, que dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar, foi prorrogada por 60 dias com a publicação do Ato nº 54, ocorrida nesta segunda-feira, 01 de junho de 2020. Confira a íntegra do Ato […]
Dia: 1 de junho de 2020
Programa Emergencial de Suporte a Empregos é prorrogado
Foi publicada em 01 de junho de 2020 o Ato nº 53, que prorroga por 60 dias a Medida Provisória nº 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Para acessar o Ato nº 53 na íntegra, clique aqui. Para conferir a MP nº 944, clique aqui.