Medida de preservação das atividades portuárias é prorrogada

A Medida Provisória nº 945, que dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar, foi prorrogada por 60 dias com a publicação do Ato nº 54, ocorrida nesta segunda-feira, 01 de junho de 2020.

Confira a íntegra do Ato nº 54 clicando aqui.

Para ver a MP nº 945, clique aqui.

Share on linkedin
Share on twitter
Share on facebook
Share on whatsapp
Share on email
Share on telegram

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Eu Aceito a Política de Privacidade

Fale com um
Especialista em Global Mobility