Dia: 8 de maio de 2020

Comunicado: Governo prorroga MP sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia

Comunicado: Governo prorroga MP sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia

No dia 08 de maio de 202O o Governo Brasileiro prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) nº 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública de importância internacional decorrente da COVID-19. A prorrogação foi confirmada após publicação do Ato do Congresso Nacional nº 32 no […]