Mês: dezembro 2015

Brasília (26/7/2013) – A primeira reunião da comissão responsável pela reformulação da legislação sobre migrações no país foi realizada nesta quinta-feira, no Ministério da Justiça. O grupo, instituído pela Secretaria Nacional de Justiça e formado por especialistas, tem o objetivo de apresentar uma proposta de anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos […]

Foi promulgado em 11 de julho de 2013, Decreto Presidencial que ratifica o Acordo de Bonfim, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República da Guiana para isenção de vistos de negócios aos nacionais dos dois países. O Acordo permite a estada nos países por um período não superior a 90 dias, podendo […]

O Projeto Mais Médicos para o Brasil foi instituído ontem pela Medida Provisória nº 621, e permitirá que médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior trabalhem no Brasil, no âmbito do Programa Mais Médicos. O médico estrangeiro intercambista deverá possuir diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira, habilitação para o exercício […]

Banco Central do Brasil http://www.bcb.gov.br Atenção: O prazo de entrega da declaração é de 1º de julho às 18 horas de 15 de agosto de 2013. Devem declarar as pessoas jurídicas, inclusive fundos de investimento, residentes no País, que na data-base de 31 de dezembro de cada ano-base preenchiam qualquer um dos critérios abaixo: I. […]

Documentos públicos emitidos no Brasil para produzir efeitos legais no exterior necessitam do reconhecimento, pelo Ministério das Relações Exteriores no Brasil, da assinatura aposta no documento emitido ou reconhecido em cartório brasileiro. Alguns países ainda exigem, para a produção de seus efeitos legais, que o documento legalizado pelo MRE seja apresentado à autoridade do país […]

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou uma relação de perguntas e respostas mais frequentes após a publicação da nova Resolução Normativa 104 de 2013. Este material está anexado no presente Boletim para leitura. Em caso de maiores dúvidas entre em contato com nossa equipe para lhe ajudar. Ficamos à disposição. Ministério do Trabalho e […]

O Conselho Nacional de Imigração edita nova norma para facilitar os procedimentos para obtenção de autorização de trabalho expedida pela Coordenação Geral de Imigração. A recém editada Resolução Normativa prevê a possível apresentação de requerimento por meio eletrônico, ou seja, dispensa a utilização de papel, podendo apresentar documentos digitalizados. Não será exigível o reconhecimento de […]

No cenário de reformulação da política imigratória brasileira, o modelo de contrato de trabalho a ser firmado com estrangeiro passa a prever novas cláusulas, como por exemplo, o seu prazo de entrada em vigor. Os novos contratos de trabalho terão um prazo de até 30 dias para entrarem em vigor. Esta inovação concederá as empresas […]

Os chamados summer Jobs, prática comum em países como os Estados Unidos, em que estudantes de pós-graduação trabalham no período de férias do curso, passa a ser possível a estrangeiros que pretendam trabalhar nesse período em empresas brasileiras. O Brasil pretende facilitar a entrada desses estudantes qualificados, em tempo hábil, para as férias de verão […]

A partir 16 de maio de 2013, o Acordo entre Brasil e México entra em vigor, com a isenção de vistos de curta duração (até 180 dias) para brasileiros que vão ao México e mexicanos que vêm ao Brasil. No caso dos cidadãos brasileiros, a isenção será aplicável aos visitantes sem permissão para realizar atividades […]