Pensando em facilitar o acesso aos nossos conteúdos relacionados a Vistos e Autorizações de Residência para o Brasil, compilamos uma série de links dos nossos artigos desenvolvidos pelos nossos especialistas em migração.
Autorizações de Residência
- Como funciona autorização de residência por reunião familiar no Brasil?
- Tratado Mercosul: como obter autorização de Residência no Brasil?
- RN02 – Autorização de residência com contrato de trabalho no Brasil
- RN03 – Autorização de residência para assistência técnica no Brasil
- RN04 – Autorização de residência de transferência de tecnologia no Brasil
- RN11 – Autorização de residência para administrador no Brasil
- RN14 – Autorização de residência para prática religiosa no Brasil
- RN15 – Autorização de residência para serviço voluntário no Brasil
- RN16 – Autorização de residência para artista e desportista no Brasil
- RN19 – Autorização de residência para treinamento profissional no Brasil
- RN20 – Autorização de residência para professor e pesquisador no Brasil
- RN26 – Autorização de residência para estágio e intercâmbio profissional no Brasil
- RN30 – Como renovar o prazo de autorização de residência no Brasil
- RN36 – Autorização de residência para investidor imobiliário no Brasil
- RN40 – Autorização de Residência no Brasil com base em aposentadoria no Brasil
- RN45 – Nômades digitais e novos desafios
Visto de Visita
O visto de visita poderá ser concedido ao visitante que venha ao país para estada de curta duração, sem intenção de estabelecer residência, para fins de:
- Turismo — Compreende a realização de atividades de caráter turístico, informativo, cultural, educacional ou recreativo, visitas familiares, participação em conferências, seminários, congressos ou reuniões, realização de serviço voluntário ou atividade de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica, desde que o beneficiário do visto não exerça atividade remunerada no País e a atividade não tenha prazo superior ao permitido, conforme indicado abaixo.
- Negócios — compreende a participação em reuniões, feiras e eventos empresariais, cobertura jornalística ou realização de filmagem e reportagem, a prospecção de oportunidades comerciais, a assinatura de contratos, a realização de auditoria ou consultoria, e a atuação como tripulante de aeronave ou embarcação, desde que o beneficiário do visto não exerça atividade remunerada no País e a atividade não tenha prazo superior ao permitido, conforme indicado abaixo.
- Trânsito
- Atividades artísticas e desportivas ou situações excepcionais de interesse nacional
Prazo de validade
(prazo durante o qual o visto pode ser utilizado para entrar no país)
Regra geral — um ano de validade. São permitidas múltiplas entradas no Brasil durante a validade do visto. O Ministério das Relações Exteriores poderá reduzir o prazo a seu critério.
Prazo de estada e Dispensa de Visto
O Brasil dispensa a apresentação de visto para migrantes de alguns países. Clique no link a seguir e confira o quadro geral de regime de vistos para a entrada de estrangeiros no Brasil: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/vistos/QGRVsimplesport04JUN241.pdf
Transformação do visto
Há previsão legal para transformação do visto de visita em autorização de residência, visto diplomático, visto oficial ou de cortesia, desde que o visitante preencha os requisitos legais.
Imagem: Pexels