Se um estrangeiro pretende vir ao Brasil a fim de exercer a função de administrador em alguma empresa ou instituição brasileira, ele precisa obter uma autorização de residência. Esse documento nada mais é do que uma aprovação da sua residência no país enquanto cumpre com a sua função.
A norma que rege o processo de obtenção dessa permissão é a Resolução Normativa n° 11. Ela contém todos os requisitos necessários para que o migrante possa residir no Brasil. Então, com base nessa resolução, vamos explicar para você como obter a autorização de residência para exercer a função de administrador aqui no Brasil. Acompanhe a leitura!
Como a autorização de residência para administrador funciona aqui no Brasil?
A princípio, a Resolução Normativa n°11/17 revogou a antiga RN n°62/04. Sendo assim, as empresas brasileiras que desejam obter a autorização de residência para um profissional administrador devem ficar atentas aos requisitos estabelecidos pela RN 11.
Uma das principais diretrizes que a empresa deve observar diz respeito à sua comprovação de investimento externo, que pode ser atestada de duas formas:
- efetivação de investimento externo no valor igual ou superior a R$ 150.000 mais plano de geração de, pelo menos, 10 novos postos de emprego no período de dois anos;
- realização de investimento externo no valor igual ou superior a R$ 600.000.
Vale ressaltar que os valores exigidos para a obtenção da autorização de residência são válidos para apenas um migrante contratado. A comprovação da realização do investimento é feita por meio da apresentação de documentos emitidos pelo sistema do Banco Central e do banco receptor. Ambos devem estar assinados e carimbados por um representante de uma instituição financeira.
Qual é a importância da autorização de residência para o administrador?
Por meio desse documento, tanto a empresa quanto o profissional migrante podem atestar o direito de exercer as suas funções de forma legal no Brasil, além de ter o poder de representar a empresa brasileira e assinar em seu nome.
Como obter a autorização de residência para administrador?
Como mencionamos, o requisito principal para a obtenção da autorização de residência é a comprovação do investimento externo registrado em instituições como Cartório de Registro Civil ou Junta Comercial. Além dessa obrigação, são exigidos os seguintes documentos:
- comprovante de indicação do migrante para o cargo devidamente registrado pelo Cartório de Registro Civil ou Junta Comercial;
- comprovante do investimento externo da empresa;
- certificado de funcionamento da empresa, acompanhado do documento que atesta a nomeação de seu representante legal devidamente registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ e demais órgãos competentes;
- comprovante de viagem válido do profissional migrante.
Com base nessas informações, percebemos que, para obter a autorização de residência para administrador, é preciso reunir uma série de documentos importantes. Para tornar mais prático e simples esse processo, ressaltamos a importância de contar com uma empresa especializada nesse tipo de serviço. Nesse caso, podemos ajudar você. Afinal, somos uma consultoria especializada na obtenção de vistos e documentos necessários para garantir a entrada e permanência de migrantes no Brasil.
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