Como funciona autorização de residência por reunião familiar no Brasil?

Há várias modalidades de autorização de residência no Brasil, todas com regras bastante específicas. Uma delas é a por reunião familiar, frequentemente utilizada em benefício dos imigrantes. Ela  permite que as famílias permaneçam unidas  diante da necessidade de migração de um dos entes.

Todo o sistema de recepção aos residentes internacionais no Brasil é regido por princípios humanitários. Assim, a legislação confere igualdade de tratamento aos imigrantes. Eles têm direito a uma acolhida humanitária e ao convívio com seu núcleo familiar.

Então, quer saber mais? Acompanhe a leitura e confira as principais informações sobre a autorização de residência brasileira com base em reunião familiar!

Em quais situações é possível requerer a autorização de residência no Brasil por reunião familiar?

As condições para a autorização são reguladas por diversas portarias de diferentes ministérios do Governo Federal. Atualmente, a reunião familiar é prevista em lei e regulamentada em decreto e portaria interministerial e pode ser solicitada nas seguintes situações:

Cônjuge ou companheiro

Para ter direito a esse pedido, é preciso comprovar a existência do casamento ou união estável com cidadão brasileiro – e estes podem ter sido celebrados tanto no Brasil quanto no exterior. Caso tenham ocorrido fora do território nacional, deverão ser transcritos no Brasil.

Há também a possibilidade da realização do pedido, caso o chamante possua uma residência no Brasil. Além de uma das certidões supracitadas, outros documentos serão exigidos para esse trâmite. Vale dizer, também, que a lei protege claramente as pessoas de qualquer discriminação, conferindo-lhes igualdade independentemente de raça e orientação sexual.

Filhos de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência

A legislação não faz distinção entre filhos biológicos ou adotados. Para esta modalidade, toda a documentação de imigração dos pais deve estar em conformidade com a lei. No caso de ilegalidade, a lei prevê uma série de incentivos para a regularização, o que ajudará no processo de autorização de residência dos filhos.

Enteados

O ordenamento jurídico brasileiro valoriza bastante as relações afetivas e sociais. Logo, os enteados têm os mesmos direitos dos filhos. Aqui, no entanto, é preciso cumprir um destes requisitos adicionais:

• ter menos de dezoito anos de idade;
• se entre dezoito e vinte e quatro anos de idade, comprovar a condição de estudante no Brasil;
• ter qualquer idade, se comprovada a dependência econômica em relação ao beneficiário de autorização de residência ou ao brasileiro chamante.

Pais de filhos brasileiros

Pessoas de outra nacionalidade com filhos portadores de nacionalidade brasileira podem requerer a autorização de residência sem a necessidade de cumprir nenhuma outra exigência. Para isso, somente é necessário comprovar que o nome dos pais consta na certidão de nascimento do filho.

Ascendentes e descendentes até segundo grau de brasileiro

Os mesmos direitos dados aos pais são estendidos aos avós, avôs e netos de outra nacionalidade aparentados de brasileiros. Em suma, o brasileiro pode reunir todo o seu núcleo familiar mais próximo sem nenhum tipo de restrição ou discriminação.

Em relação aos ascendentes e descendentes de imigrantes beneficiários de autorização de residência, mais uma vez, a lei não faz diferenciação entre o portador de nacionalidade brasileira e o imigrante legalizado. Ambos têm direito a trazer seus familiares.

Irmão de brasileiro ou de imigrante com autorização de residência

Nesse caso, há uma restrição em relação à idade do requerente da autorização: no momento do pedido, ele não deve ter mais de 18 anos de idade. Esse limite etário é mais flexível caso se comprove a condição de estudante (até 24 anos) ou dependência financeira (qualquer idade).

Curadores, guardiões e tutores de brasileiros

Os responsáveis civis por qualquer cidadão brasileiro também podem pedir a autorização, independentemente de comprovação de parentesco.

Como pode ser comprovada a condição de união estável?

Esse tipo de união civil não apresenta correspondente em muitas legislações de outros países, por isso, muitos imigrantes podem ficar em dúvida de como comprová-la. Para solucionar esse problema, várias opções de documentos são apresentadas nas portarias ministeriais:

• atestado de união estável emitido por autoridade competente do país de procedência do imigrante;
• comprovação de união estável que tenha sido expedida por juízo competente do Brasil ou de outra autoridade correspondente no exterior;
• qualquer certidão oficial em adição a outro documento similar, que deve ter sido emitido tanto por autoridade de registro civil do Brasil quanto seus equivalentes internacionais.

Como esse tipo de autorização de residência pode ser solicitada?

Todos os potenciais beneficiários dessa modalidade de autorização podem pedi-la em conjunto. Em outras palavras, não é preciso esperar que uma autorização de residência seja aprovada para que os outros membros da unidade familiar requeiram seus direitos. Esse processo pode ser feito no Exterior, via Consulado Brasileiro, ou diretamente no Brasil, em uma unidade da Polícia Federal.

Assim, uma funcionária que venha trabalhar em uma empresa brasileira, por exemplo, poderá estender o direito à autorização a seus filhos, cônjuge, pais, avós e enteados.

Há limitações para a autorização de residência por reunião familiar?

Via de regra, quando a reunião familiar é solicitada com base em beneficiário de autorização de residência, o prazo concedido ao requerente será o mesmo do titular. Já, quando solicitada em reunião com cidadão brasileiro, o prazo de estada poderá ter validade indeterminada.

Portanto, no primeiro caso, as datas de vencimento da autorização de todos os requerentes deverão coincidir. Logo, retomando o exemplo anterior, se o limite da autorização da funcionária internacional for de 01/01/2020, a autorização dos demais não poderá ultrapassar esse dia. Da mesma forma, se, por algum motivo, ela perder o direito à autorização, os demais serão afetados pela decisão. Nesses casos, porém, pode-se entrar com procedimento administrativo ou ação judicial para que cada situação seja analisada.

Felizmente, como podemos ver, as hipóteses de autorização de residência no Brasil por reunião familiar são muito amplas, evitando assim que vínculos de afeto e de cuidado sejam quebrados por causa de restrições imigratórias. Temos uma legislação bastante avançada nesse sentido. Ainda assim, sempre que precisar, não hesite em procurar uma ajuda especializada.

Então, gostou da leitura? Essas informações são mesmo essenciais para os imigrantes que vivem ou querem residir no Brasil. Por isso, não deixe de compartilhá-las nas redes sociais!