O início dos anos 90 foi um período de grande otimismo para os países sul-americanos recém-saídos de regimes ditatoriais. O objetivo de manter a democracia e desenvolver economicamente a região, somado ao desejo de integração dos mercados, levou a algumas articulações que culminaram no Tratado Mercosul — Mercado Comum do Sul.
Sustentado sobre três pilares — econômico, social e cidadania —, ele foi criado para gerar maior crescimento econômico e desenvolvimento social, seguindo a crença de que a formação de blocos é a melhor resposta para os países dessa região.
Para ajudá-lo a conhecer melhor esse assunto, trouxemos algumas informações essenciais sobre o tema e contamos com o auxílio da Gerente de Mobilidade Internacional da BR-Visa, Carla Neves, que esclarece alguns pontos importantes do processo de migração e residência baseado no tratado. Acompanhe!
O que é o Tratado Mercosul?
Em 26 de março de 1991, os governos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, que tinha o objetivo de integrar esses países para um mercado comum, com livre circulação de bens e serviços, e a adoção de uma política comercial compartilhada. Essa aliança foi posteriormente chamada de Tratado Mercosul.
Atualmente, o Mercosul é regido com base no Protocolo de Ouro Preto, firmado em 17 de dezembro de 1994, sendo a mais abrangente iniciativa de integração regional da América Latina. A adesão da Venezuela ocorreu em 2012. Em 2016 sua participação foi suspensa do bloco devido ao descumprimento do protocolo de adesão e, posteriormente, violação da cláusula democrática.
Quais são as regras do tratado?
O Mercosul tem por meta estabelecer um mercado comum entre os governos pertencentes ao bloco. Para atingir esse objetivo, estabeleceu algumas regras a serem seguidas por seus países, como:
- garantia da livre circulação de bens, serviços e produtos entre os países que fazem parte do tratado;
- garantia da TEC (Tarifa Externa Comum) em negociações comerciais com países não pertencentes ao grupo;
- políticas macroeconômicas e setoriais nos países;
- compromisso de fortalecer a integração entre todos os membros efetivos da organização;
- objetivos sociais e de proteção à cidadania;
- livre circulação de pessoas entre os países do bloco.
O que determina o tratado sobre autorização de residência no Brasil?
O Decreto n.º 6.975/2009 publicou o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul. Ele estabelece que as pessoas que têm a nacionalidade originária de um dos Estados-membros e associados e que desejem residir no território de outro Estado poderão obter residência legal com a apresentação dos requisitos previstos no dispositivo.
Dessa forma, o tratado dá direito a obter residência legal no território desses países com os mesmos direitos civis, liberdades sociais, culturais e econômicas. Carla Neves destaca que “as pessoas amparadas por esse acordo têm o direito de entrar, sair, circular e permanecer livremente no país exercendo qualquer atividade”.
Como obter autorização de residência no Brasil?
A autorização de residência é concedida ao migrante que pretenda residir temporária ou definitivamente no Brasil. Para isso, ele precisa cumprir alguns requisitos dispostos na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017) e em seu regulamento (Decreto n.º 9.199/2017).
O solicitante deve se dirigir à Polícia Federal com o requerimento de autorização de residência preenchido, acompanhado dos documentos obrigatórios e dos comprovantes de pagamento das taxas, quando houver essa obrigatoriedade.
Na situação de o requerente não estar no país, Carla ressalta que o pedido pode ser feito no exterior por meio de um consulado Brasileiro. Caso seja requerido no consulado, o pedido passará por duas etapas: apresentação da documentação e recebimento do visto e, ao entrar no Brasil, registro junto à Polícia Federal em até 90 dias a contar da data de entrada.
Caso a autorização seja concedida, o prazo inicial é de dois anos, pois a residência é classificada como temporária. Para convertê-la em permanente é preciso fazer o pedido antes de vencer o prazo inicial. Carla orienta que o pedido seja feito 90 dias antes do vencimento. Caso contrário, será necessário solicitar nova autorização de residência.
Quais são os direitos dos migrantes residentes?
É possível incluir a família do migrante que passará a ter os mesmos direitos do titular, ainda que seja de nacionalidade diversa do requisitante, mesmo que nacional de um país não signatário do tratado. O artigo 9.º do Decreto 6.975/2009 estabelece os direitos do migrante e de sua família, nos seguintes termos: igualdade de direitos civis, reunião familiar, igualdade de tratamento com os nacionais, compromisso em matéria previdenciária, direito de transferir recursos e direito à educação para os filhos dos migrantes.
Como a BR-Visa pode auxiliar nesse processo?
São muitas normas legais, formulários e documentos diversos aos quais é preciso ter muita atenção durante o requerimento. É essencial apresentar toda a documentação exigida para ter um resultado positivo na autorização de residência. Por isso, contar com uma assessoria especializada pode facilitar todo o processo e garantir o êxito da solicitação.
É preciso estar atento ao melhor processo de entrada no país porque os residentes precisam cumprir algumas obrigações fiscais. Por isso, caso o migrante não tenha intenção real de residir no país, o tratado do Mercosul, apesar de ser um meio mais fácil, pode não ser a escolha ideal.
Nesse sentido, a BR-Visa pode auxiliar o interessado na indicação do melhor processo de migração, pois um especialista consegue olhar o cenário de forma mais ampla. Além disso, oferece uma consultoria especializada em todas as etapas, desde a transferência até a acomodação e adaptação do cliente em solo nacional, oferecendo soluções para recém-chegados ao país com serviços de relocation. ?
A empresa dispõe de serviços de vistos e documentos necessários à entrada e permanência de migrantes no Brasil. Também auxilia no cumprimento das obrigações fiscais do residente, como o pagamento do carnê leão, entre outros.
O Tratado Mercosul tem por propósito garantir a formação de um alicerce econômico, social e político entre os países que fazem parte do grupo, com o objetivo de colaborar de forma positiva para a qualidade de vida dos cidadãos residentes nos Estados-membros. Para isso, ele autoriza a livre circulação dos indivíduos entre as nações que compõem o bloco, e facilita o processo de residência, estimulando a migração.
Gostou das dicas? Agora que você aprendeu como funciona a autorização de residência pelo Tratado Mercosul, entre em contato conosco! Temos uma equipe especializada para auxiliá-lo nesse processo!