Obrigações fiscais para expatriados: entenda o papel do RH

Você sabe como funciona o Imposto de Renda para expatriados e as demais obrigações? Conhecer sobre esse assunto é importante, tendo em vista tratar-se de pessoas, geralmente profissionais, que vivem fora de seus países de origem. Sendo assim, as empresas precisam estar em conformidade com a legislação que envolvem esses processos, inclusive de questões fiscais e tributárias.

Isso porque, ao ter os cuidados necessários, é possível evitar uma série de problemas, como multas por descumprimento de deveres, bitributação (que acontece quando a pessoa física está sujeita a ser tributada duas vezes) e demais.

Pensando em esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto, elaboramos este conteúdo com os tópicos mais relevantes. Acompanhe!

Quando o expatriado deve declarar o Imposto de Renda no Brasil?

A obrigatoriedade em declarar o Imposto de Renda no Brasil vai depender do visto que o migrante tem, ou da sua intenção de fixar residência fixa no país. Por exemplo, o indivíduo com visto temporário com contrato de trabalho deve realizar a prestação de contas a partir de sua chegada ao país.

Já para o visto temporário em que não há contrato de trabalho, só é exigida a declaração de Imposto de Renda se o migrante ficar mais de 183 dias no Brasil em um intervalo de 12 meses. Nesse caso, deve declarar, no Imposto de Renda, os rendimentos obtidos em bases mundiais, bem como direito, bens e obrigações adquiridos em qualquer local do mundo.

Como a declaração de Imposto de Renda é realizada?

O expatriado deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, criada com base em informações concedidas pela empresa e por demais fontes pagadoras.

Quando o carnê-leão deve ser pago?

Nos casos em que o expatriado obtiver rendimento no exterior, será preciso, além de declarar o Imposto de Renda, pagar o carnê-leão de forma mensal. Ele é mensurado considerando os rendimentos recebidos, com base na tabela progressiva e nas normas aplicáveis para a conversão de moedas.

Com o intuito de impedir que o contribuinte seja tributado duas vezes, tratados internacionais podem ser aplicados para beneficiar os indivíduos originários de países abrangidos por esses acordos.

A alíquota que recai sobre o imposto é a mesma aplicável aos brasileiros?

As regras são as mesmas aplicáveis aos indivíduos brasileiros.

Quais são os valores das taxas e deduções?

Existem vários países em que as alíquotas desse tipo de tributo são mais elevadas do que as incidentes no Brasil, onde a porcentagem máxima é de 27,5%. No entanto, considerando a pequena possibilidade de dedução das despesas, os migrantes residentes no país acabam considerando a carga tributária elevada. Além disso, ainda há a contraprestação de serviços de educação, saúde, segurança, entre outros, que, nos demais países, costumam ser bem superiores.

Como o setor de RH pode ajudar a garantir o cumprimento das obrigações fiscais?

Apesar de a declaração do Imposto de Renda tratar-se de uma obrigação do profissional expatriado, as empresas responsáveis pela contratação devem estar dispostas a direcionar e orientar seus funcionários da melhor forma, para que consigam manter-se regulares com as exigências e normas fiscais do Brasil. Afinal, qualquer falha pode influenciar nos vistos desses empregados.

Para isso, uma medida importante, principalmente do setor de RH, é revisar se esses profissionais estão submetidos a qualquer risco tributário corporativo, e, caso alguma lacuna seja identificada, criar as soluções mais adequadas para minimizar esses riscos.

Em qualquer caso, o melhor a se fazer é contar com o auxílio de uma empresa que entenda sobre todos os assuntos ligados ao cumprimento das obrigações fiscais, evitando que qualquer imposição seja desrespeitada. É preciso haver um trabalho em conjunto, entre a contratante e o contratado, garantindo uma regularidade importante e capaz de reduzir problemas com os órgãos fiscalizadores.

Existem outras obrigações fiscais que devem ser cumpridas pelo expatriado?

Outra questão que deve ser considerada é quando se trata das providências necessárias quando ocorrer a saída definitiva do expatriado do Brasil. Sendo assim, ao decidir deixar o país, o profissional vai querer não ser mais tributado. Contudo, para que isso ocorra, é preciso seguir um trâmite que envolve a apresentação de uma Comunicação de Saída Definitiva do País à Receita Federal, que se trata de um documento digital disponível no site do órgão em questão.

Além disso, será necessário entregar a Declaração de Saída Definitiva para substituir a Declaração de Ajuste Anual. Nesse caso, há um prazo limite de entrega, que é até o último dia útil de abril do ano-calendário posterior ao da saída definitiva ou da representação da condição de não residente.

Após esse processo, serão realizados os últimos cálculos de impostos devidos no país, de forma que o indivíduo migrante esteja totalmente quite com o Fisco do Brasil.

Como pôde perceber, as obrigações fiscais de profissionais que vêm de outros países para trabalhar em empresas no Brasil são um pouco complexas. Por esse motivo, o ideal é contar com uma consultoria especializada, que garanta toda orientação e os direcionamentos adequados.

Conseguiu entender como funciona o Imposto de Renda para expatriados? A BR-Visa é uma empresa que oferece assessoria completa nas obrigações fiscais do migrante no Brasil e dos brasileiros que deixam de ser residentes fiscais aqui, como conferência de documentos, consultoria e monitoramento, até a finalização do processo, sempre com base nas leis vigentes.

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