Saiba como contratar um estrangeiro para trabalhar no Brasil

Você já pensou em admitir um profissional de outro país como parte de sua equipe? Para isso, é necessário que você saiba como contratar um migrante.

Contar com um colaborador nacional de outro país pode trazer uma série de benefícios à organização. Além de tornar a sua empresa multicultural, possibilitando boas experiências ao migrante e aos seus funcionários, é possível potencializar o processo de internacionalização do negócio.

Quer contratar um migrante para trabalhar em sua companhia? Descubra agora algumas dicas para isso!

Entenda sobre a lei de imigração

A Lei nº 13.445/17 é a responsável por dispor a respeito dos direitos e deveres do migrante, bem como regular sua entrada e estada no país. Dentro de suas diretrizes previstas, consta a possibilidade do migrante solicitar residência no país para o exercício de atividades laborais.

Para o emprego fixo, por exemplo, a empresa precisa iniciar um processo no Ministério da Justiça e Segurança Pública, que absorveu as atribuições do Ministério do Trabalho e Emprego após mudanças estruturais do governo.

Providencie os documentos

A fim de que o profissional exerça sua atividade de forma legal, é importante que ele tenha em mãos alguns documentos, que podem variar de acordo com a modalidade de autorização requerida.

Visto temporário

O Ministério da Justiça e Segurança Pública é o órgão do governo autorizado a analisar e conceder a autorização para aqueles que pretendem vir ao Brasil para trabalhar em instituições, com ou sem vínculo empregatício.

Então, a organização responsável pela vinda e estada do migrante no país precisa requerer ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a autorização de residência correspondente com a área de atuação e escopo de trabalho, conforme previsto em resolução normativa específica.

Quando o migrante se encontra no exterior no momento do requerimento, a autorização deve ser endereçada da mesma maneira ao MJSP, e após o deferimento do pedido e publicação no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) transmite a informação à representação brasileira no exterior, ou seja, no consulado de jurisdição do país onde o profissional se encontra, com a finalidade de que o visto seja estampado para que o migrante venha ao Brasil com sua autorização aprovada.

As permissões relacionadas a trabalho, a priori, são de caráter temporário e possuem prazo de estada inicial que pode variar de 90 dias a 2 anos, dependendo da modalidade aplicada.

Carteira de Trabalho e inscrição no PIS/PASEP

Outro documento necessário para que o migrante esteja em dia com as obrigações trabalhistas é a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a inscrição no PIS/PASEP. A emissão para aqueles com estada legal é feita nas sedes das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) ou por meio digital.

Crie um processo seletivo eficiente

O processo seletivo é um momento crítico para a contratação de um profissional vindo do exterior. Afinal, é essencial que você saiba como escolher o melhor colaborador para compor o seu time.

Nesse momento, aposte na tecnologia como aliada. Divulgue a vaga em sites e plataformas de outros países de forma atrativa para o profissional do local. Além disso, você pode utilizar ferramentas tecnológicas de videochamada em entrevistas e estratégias de gamificação para realizar dinâmicas.

Com isso, é possível avaliar as competências e o fit cultural do profissional em relação ao cargo e à empresa.

Saiba quais são os requisitos para a sua empresa

Para contratar um migrante, é importante que a sua empresa cumpra alguns requisitos básicos. Em primeiro lugar, a maior parte da mão de obra no negócio deve ser composta por brasileiros. Isso porque a legislação exige que esse número seja de, no mínimo, 2/3 do total de funcionários.

Além disso, é preciso que ela esteja totalmente regulamentada. Em alguns casos, é necessário justificar a necessidade de contar com o profissional estrangeiro na empresa.

Entenda quais são os direitos do profissional

Ao contratar um profissional de outro país, é fundamental estabelecer um contrato de trabalho com ele. Esse documento é semelhante ao estabelecido com os outros colaboradores do negócio e deve ter a duração prevista na modalidade correspondente.

A partir disso, deve-se registrar o contrato para garantir os direitos do trabalhador. Ele pode utilizar todos os outros benefícios dos profissionais brasileiros, tendo direito às férias, ao 13º e a outros, de acordo com a CLT. É sua obrigação cumprir com todos esses direitos do profissional migrante.

Invista em um ambiente acolhedor

A contratação do profissional de fora não termina com o fechamento do contrato. Também é importante investir em um ambiente acolhedor, de maneira que o novo colaborador consiga contribuir efetivamente para os resultados do seu negócio.

Portanto, promova uma empresa multicultural, na qual as diferenças não sejam apenas aceitas, mas valorizadas. Além disso, incentive a integração do profissional ao resto da equipe.

Entenda como fazer a solicitação online de imigração para trabalho no Brasil

Encontra-se disponível no ambiente digital, com o objetivo de gerar transparência e celeridade ao processo, o Portal de Imigração Laboral aos migrantes que pretendem atuar no Brasil. Desenvolvido pela Coordenação-Geral de Imigração Laboral, a ferramenta digitaliza os procedimentos para a solicitação da autorização de residência.

O mecanismo também possibilita o acesso a dados sobre movimentação dos profissionais do mercado de trabalho no Brasil e, ao requerente, o acesso e rastreio do trâmite de imigração. Além disso, o usuário pode encontrar legislações relativas ao tema e páginas de órgãos públicos.

As autorizações podem ser:

  • pedido de residência prévia: solicitada para o interessado que se encontre no exterior, e que virá exercer determinada atividade no Brasil. É concedida pelas autoridades brasileiras e enviada ao consulado brasileiro no exterior para a estampa do visto temporário;
  • pedido de residência: nesse caso, o profissional já se encontra no Brasil, desta forma o pedido é enviado apenas para as autoridades migratórias no país. Por isso, a participação do consulado não é necessária.

Em ambas modalidades, após a concessão da autorização o migrante precisará se dirigir à Polícia Federal para realizar seu registro dentro de prazo previsto.

Agora que você já sabe como contratar profissional vindo de outro país, consegue perceber que é um processo um tanto complexo. Porém, ele traz uma série de benefícios para o seu negócio, aumentando a diversidade e o potencial de inovação da empresa. Esse profissional pode ser um grande aliado na internacionalização do seu negócio, intensificando os resultados, inclusive fora do território nacional. Com essas dicas, você está pronto para investir nesse processo e aproveitar todos os benefícios que ele pode gerar!

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