Você sabia que a legislação brasileira concede alguns benefícios fiscais para os residentes fiscais?
Hoje falaremos um pouco sobre o Atestado de Residência Fiscal no Brasil.
O que é o Atestado de Residência no Brasil?
É um documento emitido pela Receita Federal do Brasil que pode comprovar que um contribuinte reside ou residiu no país por um determinado periodo.
Qual a finalidade do Atestado de Residência Fiscal no Brasil
Esse documento pode ser utilizado por aqueles contribuintes que tenham auferido rendimentos de fonte no exterior e, em conformidade com os tratados para evitar a dupla tributação, pretendam fazer uso do benefício da compensação do imposto de renda pago no exterior com o devido no Brasil.
Quem pode requerer esse documento?
Os contribuintes pessoas físicas o jurídicas podem requerer a qualquer momento um Atestado de Residência Fiscal no Brasil.
Qual a validade do Atestado de Residência Fiscal no Brasil?
O Atestado de Residência Fiscal não tem um prazo de validade. Uma vez emitido pela Receita Federal, ele poderá ser utilizado para comprovar o período em que a pessoa permaneceu como residente fiscal no Brasil.
O Atestado de Residência substitui a entrega da Declaração de Imposto de Renda?
A obtenção do Atestado de Residência Fiscal não suspende a obrigatoriedade da entrega da Declaração de Imposto de Renda Anual ou da Declaração de Saída Definitiva. É muito comum alguns países não aceitarem a Declaração de imposto de renda como uma prova que o contribuinte é um residente fiscal no Brasil.
Esse documento pode representar uma economia tributária para os brasileiros que saiam do Brasil, mas que continuam recebendo rendimentos aqui, ou para os estrangeiros que venham para o país e tenham rendimentos auferidos no exterior.
Se deseja mais informações sobre o Atestado de Residência Fiscal no Brasil e Tratados para Evitar Dupla Tributação ou necessita de ajuda para emissão do documento entre em contato com a BR-VISA e solicite um orçamento.