Pagar impostos duas vezes é algo que ninguém deseja. Afinal, a carga tributária do Brasil já é bastante alta, e agregar esses montantes a outros valores é algo realmente muito ruim para as finanças de uma pessoa. Por isso, existem os acordos para evitar dupla tributação.
O objetivo principal desses elementos é fazer com que o contribuinte pague um valor justo aos seus tributos, evitando que uma mesma pessoa seja penalizada com as questões tributárias de ambos os países, tanto o que ela reside quanto o de origem.
Portanto, neste artigo, discorreremos sobre o tema. Acompanhe esta leitura e veja em quais países existem os acordos para evitar dupla tributação.
O que são os acordos para evitar dupla tributação?
A bitributação é um fenômeno decorrente do conflito de competências entre as nações, ou seja, quando dois países cobram tributos sobre um mesmo fato gerador. Explicando de modo mais simples, seria como se uma pessoa ganhasse um salário X e pagasse impostos duas vezes sobre o mesmo montante. Isso, além de ser bastante prejudicial para as finanças dela, também é ilegal.
A dupla tributação afeta tanto os brasileiros e as empresas que atuam no mercado externo, quanto pessoas físicas que residem em terras brasileiras, mas que mantêm ativos no exterior. Exatamente por esse tipo de situação é que o Governo Federal vem buscando ampliar o número de acordos para evitar a bitributação.
Um exemplo disso está muito bem discriminado no “Acordo para evitar a dupla tributação entre o Brasil e a Alemanha – Caminhos para a Convergência”, de autoria conjunta entre a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as Empresas Transnacionais Brasileiras (FET) e o Encontro Empresarial Brasil-Alemanha.
Além de evitar certos níveis de injustiça para as pessoas físicas e empresas, esses acordos também têm como objetivo reduzir a evasão fiscal que, basicamente, é um processo que visa a adotar medidas ilegais para reduzir a quantidade de impostos que uma pessoa paga.
Quais são os países que possuem esses acordos com o Brasil?
Entendido o conceito de dupla tributação e os esforços que o país vem fazendo para resolver essa questão, vale a pena destacar os países que possuem esses acordos com o Brasil. Veja a lista:
- África do Sul;
- Argentina;
- Áustria;
- Bélgica;
- Canadá;
- Chile;
- China;
- Coreia do Sul;
- Dinamarca;
- Equador;
- Espanha;
- Eslováquia e República Tcheca;
- Filipinas;
- Finlândia;
- França;
- Hungria;
- Índia;
- Israel;
- Itália;
- Japão;
- Luxemburgo;
- México;
- Noruega;
- Países Baixos;
- Peru;
- Portugal;
- Rússia;
- Suécia;
- Trinidad e Tobago;
- Turquia;
- Ucrânia;
- Venezuela.
Cada um desses acordos pode ser encontrado no site do Ministério da Economia, onde você pode verificar os detalhes principais de cada um dos documentos.
Quais cuidados devem ser tomados na hora de aplicar esses acordos?
O primeiro cuidado que você deve ter na hora de aplicar esse tipo de acordo é com a compreensão do texto. Existem casos em que empresas preferem nem aplicar os acordos para conservar sua integridade jurídica, tendo em vista o difícil entendimento de alguns desses documentos.
Outro cuidado essencial que a pessoa física ou jurídica deve ter é na verificação da validade do acordo. No próprio site do Ministério da Economia, existem alguns que constam a informação de não estarem mais vigentes. Portanto, tenha atenção a esse detalhe. A solução desse problema é ler com atenção todo o documento e buscar as fontes de informações em sites confiáveis — de preferência, aqueles ligados ao Governo Federal.
Além de ter o cuidado de analisar acordos que não estão mais em vigência, também é importante verificar os que foram assinados recentemente. Desde o início de 2019, nós vemos o Presidente e alguns Ministros e representantes do Governo viajando o mundo.
A maioria dessas viagens tem o objetivo — entre outros motivos governamentais — de buscar parcerias com outros países para reduzir a dupla tributação das pessoas e empresas que desejam trabalhar em outros locais do mundo. Isso é bom para os dois lados: tanto para os brasileiros, que não serão penalizados com mais tributos, quanto para o país que firmar o acordo que receberá investimentos.
Como uma consultoria especializada pode ajudar nesse aspecto?
Os acordos para evitar dupla tributação são essenciais para tornar a carga tributária de uma pessoa justa. Sem se atentar a esses detalhes, é possível que você pague mais impostos do que, efetivamente, deve.
Isso causa um prejuízo imenso para as finanças de uma pessoa. Imagine a situação: ter que pagar o Imposto de Renda, por exemplo, no Brasil e em outro país que você trabalha ou tenha algum ativo ou investimento. Isso seria totalmente inviável.
Entretanto, da mesma forma que esses acordos proporcionam benefícios para as pessoas físicas alcançadas por eles, também são complexos e de difícil compreensão. Exatamente nesse ponto é que surgem as consultorias especializadas.
Essas empresas já têm, em seu quadro de colaboradores, profissionais entendedores desse e de outros assuntos relacionados à imigração e ao trabalho no exterior. Dessa forma, você recebe toda a assessoria necessária para trabalhar em outro país ou, até mesmo, manter funcionários atuando no estrangeiro — no caso de empresas que têm essa necessidade.
Como você pôde perceber, os acordos para evitar dupla tributação protegem o contribuinte de pagar mais impostos e contribuições tributárias do que ele efetivamente deve. Tomando os cuidados que mencionamos e contando com o suporte de uma consultoria especializada, você não terá dificuldade com esse assunto.
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