Pagar impostos duas vezes é algo que ninguém deseja, especialmente considerando a já elevada carga tributária no Brasil. Com o objetivo de evitar a tributação dupla sobre a mesma renda ou patrimônio de um contribuinte, o Brasil firmou tratados com alguns países.
O principal objetivo desses tratados é garantir que o contribuinte pague um valor justo em seus tributos, evitando penalizações fiscais em ambos os países, tanto aquele onde reside quanto o de origem.
Portanto, neste artigo, discorreremos sobre o tema, destacando em quais países existem acordos para evitar a dupla tributação.
O que são os acordos para evitar dupla tributação?
A bitributação é um fenômeno decorrente do conflito de competências entre as nações, ou seja, quando dois países cobram tributos sobre o mesmo fato gerador. De maneira mais simples, seria como se uma pessoa ganhasse um salário X e pagasse impostos duas vezes sobre o mesmo montante. Além de ser prejudicial para as finanças, é também ilegal.
A dupla tributação afeta tanto os brasileiros e as empresas que atuam no mercado externo, quanto pessoas físicas que residem no Brasil, mas mantêm ativos no exterior. Por esse motivo, o Governo Federal tem buscado ampliar o número de acordos para evitar a bitributação.
Um exemplo disso está bem delineado no “Acordo para evitar a dupla tributação entre o Brasil e a Alemanha – Caminhos para a Convergência“, de autoria conjunta entre a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as Empresas Transnacionais Brasileiras (FET) e o Encontro Empresarial Brasil-Alemanha.
Além de evitar certos níveis de injustiça para pessoas físicas e empresas, esses acordos também têm como objetivo reduzir a evasão fiscal, que consiste basicamente em adotar medidas ilegais para diminuir a quantidade de impostos que uma pessoa paga.
Quais são os países que possuem esses acordos com o Brasil?
Entendido o conceito de dupla tributação e os esforços que o país vem fazendo para resolver essa questão, vale a pena destacar os países que possuem esses acordos com o Brasil.
Veja a lista:
- África do Sul;
- Argentina;
- Áustria;
- Bélgica;
- Canadá;
- Chile;
- China;
- Coreia do Sul;
- Dinamarca;
- Emirados Árabes Unidos;
- Equador;
- Eslováquia e República Tcheca;
- Espanha
- Filipinas;
- Finlândia;
- França;
- Hungria;
- Índia;
- Israel;
- Itália;
- Japão;
- Luxemburgo;
- México;
- Noruega;
- Países Baixos;
- Peru;
- Portugal;
- República Tcheca
- Rússia;
- Singapura
- Suécia;
- Suíça
- Trinidad e Tobago;
- Turquia;
- Uruguai;
- Ucrânia;
- Venezuela.
Cada um desses acordos pode ser encontrado no site do Ministério da Economia, onde você pode verificar os detalhes principais de cada um dos documentos.
Quais cuidados devem ser tomados na hora de aplicar esses acordos?
O primeiro cuidado que você deve ter ao aplicar esse tipo de acordo é a compreensão do texto. Existem casos em que empresas preferem não aplicar os acordos para conservar sua integridade jurídica, dada a dificuldade de entendimento de alguns desses documentos.
Outro cuidado essencial que a pessoa física ou jurídica deve ter é verificar a validade do acordo. No próprio site do Ministério da Economia, há informações de acordos que não estão mais em vigor. Portanto, preste atenção a esse detalhe. A solução para esse problema é ler com atenção todo o documento e buscar informações em fontes confiáveis, preferencialmente aquelas ligadas ao Governo Federal.
Além de analisar acordos que não estão mais em vigência, também é importante verificar aqueles que foram assinados recentemente. Desde o início de 2019, observamos o Presidente e alguns Ministros e representantes do Governo viajando pelo mundo. A maioria dessas viagens tem o objetivo, entre outros motivos governamentais, de buscar parcerias com outros países para reduzir a dupla tributação para pessoas e empresas que desejam trabalhar em outros locais do mundo. Isso beneficia ambos os lados: os brasileiros, que não serão penalizados com mais tributos, e o país que firmar o acordo, que receberá investimentos.
Como uma consultoria especializada pode ajudar nesse aspecto?
Os acordos para evitar dupla tributação são essenciais para tornar a carga tributária de uma pessoa justa. Sem se atentar a esses detalhes, é possível que você pague mais impostos do que, efetivamente, deve.
Isso causa um prejuízo imenso para as finanças de uma pessoa. Imagine a situação: ter que pagar o Imposto de Renda, por exemplo, no Brasil e em outro país que você trabalha ou tenha algum ativo ou investimento. Isso seria totalmente inviável.
Entretanto, da mesma forma que esses acordos proporcionam benefícios para as pessoas físicas alcançadas por eles, também são complexos e de difícil compreensão. Exatamente nesse ponto é que surgem as consultorias especializadas.
Essas empresas já têm, em seu quadro de colaboradores, profissionais entendedores desse e de outros assuntos relacionados à imigração e ao trabalho no exterior. Dessa forma, você recebe toda a assessoria necessária para trabalhar em outro país ou, até mesmo, manter funcionários atuando no estrangeiro — no caso de empresas que têm essa necessidade.
Como você pôde perceber, os acordos para evitar dupla tributação protegem o contribuinte de pagar mais impostos e contribuições tributárias do que ele efetivamente deve. Tomando os cuidados que mencionamos e contando com o suporte de uma consultoria especializada, você não terá dificuldade com esse assunto.
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